O Poder Judiciário concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba, nessa quinta (25), determinando a suspensão da realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais no município de Bayeux, na Grande João Pessoa, até o dia 10 de março.
A decisão atende petição da promotora de Justiça Fabiana Lobo para que o Município adequasse o Decreto Municipal 127/2021 às normativas estaduais de contingenciamento da Covid-19, previstas no Decreto Estadual 41.053/2021.
A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, poucas horas depois da formalização da petição da representante do MPPB. “O juiz suspende os efeitos do quinto parágrafo do artigo 2º do decreto municipal e estabelece multa diária e pessoal a gestora municipal, na quantia de R$ 1 mil, além da adoção das demais medidas legais cabíveis na espécie, na hipótese de descumprimento”, disse o MPPB.
A petição faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada no ano passado com o objetivo de fazer com que o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Estado. O último decreto prevê a suspensão de cerimônias religiosas presenciais nos municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, em razão do aumento de casos da Covid-19.
Na petição, Fabiana Lobo aponta que o decreto municipal desconsidera a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da Região Metropolitana de João Pessoa e a dificuldade de fiscalização das aglomerações advindas de eventos religiosos na cidade. “Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19” explica a promotora.
O município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais. Bayeux registra mais de 4 mil casos confirmados de covid e 142 mortes.
“Apesar da existência de vacinas já aprovadas, o índice de pessoas vacinadas ainda é baixíssimo, o que significa dizer que a única prevenção é o afastamento e/ou isolamento social”, diz trecho da decisão judicial.