Coronavírus

Cidades Juíza autoriza professora de cidade de SC a não se vacinar contra covid

Juíza autoriza professora de cidade de SC a não se vacinar contra covid

Professora impetrou mandado de segurança contra decreto que obriga vacinação contra o vírus, que já matou 590 mil no país

Agência Estado
Decisão foi da juíza Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Decisão foi da juíza Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A juíza Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar, em Santa Catarina, deferiu liminar na última sexta-feira (17), suspendendo a exigência para que uma professora da cidade localizada a cerca 120 quilômetros de Florianópolis se vacine contra a covid-19.

A professora impetrou mandado de segurança contra decreto municipal que tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para todos os trabalhadores da educação, sendo passível aplicação de sanções em caso de recusa injustificada.

À Justiça, a professora alegou que por conta do decreto poderia ser demitida. Ao analisar o caso, Cibelle entendeu que a professora apresentou 'justa causa' para a recusa da vacinação uma vez que apresentou 'exame laboratorial que comprova que adquiriu imunidade contra o coronavírus'.

No despacho, a magistrada citou decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até mesmo impor restrições para quem se recusar a ser vacinado.

No entanto, entendimento da magistrada foi o de que a obrigatoriedade da vacinação não pode ser exigida 'visto que tratam-se de vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à população antes de se tornar de uso obrigatório'.

"Pergunta-se, quem se vacina contra a polio, corre o risco de pegar a poliomielite? E quem se vacina contra o sarampo, corre o risco de pegar sarampo? Evidentemente que não. Então por que pessoas que se vacinam contra a COVID continuam correndo riscos de pegarem a doença e transmiti-la? Porque ainda não são vacinas totalmente prontas para combater a doença, nesse sentido, ainda estão em estudo", registra trecho da sentença.

A juíza ainda chegou a invocar o número de 'recuperados' da covid-19 para dizer que os números 'demonstram que a doença pode ser vencida'.

Apesar das considerações da juíza, a vacinação é a melhor arma contra as formas graves da covid-19, que fez mais de 600 mil vítimas no País em um ano e meio. Há pessoas que recusaram o imunizante, movidos por fake news, medo ou desconfiança, e depois se arrependeram.

Todas as vacinas em desenvolvimento ou aprovadas contra a covid-19 passam por uma série de etapas antes de serem autorizadas para uso humano; incluindo testes em laboratório e ao menos três fases de testes clínicos. A configuração desses testes e seus resultados são compilados e disponibilizados publicamente pela Organização Mundial da Saúde.

Além do processo internacional público de desenvolvimento de vacinas, os imunizantes ainda passam pelo crivo dos órgãos de vigilância sanitária - a Anvisa, no Brasil. O órgão segue uma série de critérios para garantir que os imunizantes aplicados em território nacional sejam seguros e eficazes.

Segundo a agência, as diversas fases de testes servem para avaliar, gradualmente, se a vacina é segura, se ela provoca reações no corpo humano, qual a dose indicada e qual a capacidade dela de gerar anticorpos, além de comprovar se ela é, realmente, capaz de proteger as pessoas do vírus.

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