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Cidades Juíza exige ao governo federal plano de abastecimento de oxigênio

Juíza exige ao governo federal plano de abastecimento de oxigênio

União deverá apresentar plano imediatamente, segundo decreto. Estado do Amazonas sofre com colapso no sistema de saúde

Agência Estado
Decreto foi publicado nesta segunda-feira (18)

Decreto foi publicado nesta segunda-feira (18)

Edmar Barros/Futura Press/Folhapress - 17.01.2021

A juíza Jaiza Maria de Pinto Fraixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou na manhã desta segunda-feira (18), que a União apresente imediatamente um plano para abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio, inclusive com o transporte de cilindros de outros Estados e reativação de usinas localizadas no Estado para produção do insumo.

Além disso, a magistrada ordenou que o governo Jair Bolsonaro "imediatamente, reconheça a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinadas pelos governos locais no Amazonas, fornecendo o suporte necessário às autoridades locais para implementação de suas decisões, inclusive mediante o envio da força nacional".

"A atual situação de calamidade pública gravíssima pela qual passa o Amazonas é circunstância mais que especial para que a União passe a atuar em cooperação com o Estado do Amazonas, que suplica socorro, de modo a cumprir sua responsabilidade, sabida solidária, e proporcionar o auxílio necessário às inúmeras vidas que persistem nessa luta", registrou a juíza no despacho.

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Jaiza também determinou que o Estado do Amazonas "forneça, imediatamente, todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União".

Além disso, ordenou que tanto o governo federal como o estadual, simultaneamente: "realizem a distribuição imediata de oxigênio para os municípios do interior do Estado; "apresentem em cinco dias o plano de vacinação de forma pública e didática e em seguida deem início à campanha de imunização".

A decisão foi proferida no âmbito a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública estadual e o Ministério Público de Contas do Estado. As instituições pediam que a Justiça Federal obrigasse o governo a adotar uma série de medidas urgentes com objetivo de "salvar a vida" da população local que depende dos hospitais.

Em sua decisão, Jaiza frisou que Manaus tem sido nos últimos cinco dias destaque nacional e internacional, devido à explosão de casos de covid-19 que provocou o colapso no seu sistema de saúde, inclusive com a "ocorrência de várias mortes por asfixia, ante o esgotamento de oxigênio para serem fornecidos aos pacientes".

Ao Estadão, um dos autores da ação, o procurador Igor da Silva Spindola classificou como "desesperador" os relatos que recebeu de pessoas que morreram por causa da falta de oxigênio, destacando que caberia à União a coordenação da entrega do insumo. "A gente tem oxigênio pelo País, a gente não tem uma logística estabelecida porque tem um vácuo no governo Federal. As pessoas são tiradas do oxigênio, elas sufocam e morrem".

Segundo a Procuradoria, o fim do estoque disponível para os hospitais de Manaus estaria relacionado a problemas de funcionamento numa aeronave Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira, que fazia o transporte dos cilindros de oxigênio de outros Estados ao Amazonas.

Jaiza verificou e acolheu os argumentos da Procuradoria, destacando que o governo federal tem atribuição legal de coordenar as atividades relacionadas às políticas públicas de saúde e "possui suficiente aparato logístico para tornar possível a imediata regularização da oferta medicinal, seja pelo reparo da aeronave em questão, seja pela utilização de outra".

"O juízo reconhece o empenho e esforço da Força Aérea Brasileira e do Exército para atuar na crise. Por outro lado, a União, enquanto ente público dotado de órgãos, ministérios, recursos e pessoal, é muito maior que ao Exército, a Aeronáutica e a Marinha e não pode jogar apenas nas forças armadas a responsabilidade por panes em aviões para se escusar dos seus deveres constitucionais e legais, especialmente diante do art. 21, XVIII da CF que lhe atribui competência privativa para promover a defesa permanente contra as calamidades públicas. Do mesmo modo, o legislador constituinte lhe atribuiu competência para, por medida provisória, abrir crédito extraordinário, para custeio de gastos oriundos de calamidade pública", registrou.

Segundo a juíza, o governo federal ainda detém outros mecanismos "para planejar e executar atividades que a Constituição lhe determinou em caso especial de calamidade pública e catástrofes", além da possibilidade de se socorrer às vias diplomáticas para apoio logístico.

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