Cidades Justiça decide que Bayeux deve respeitar decreto estadual e fechar academias e escolas esportivas

Justiça decide que Bayeux deve respeitar decreto estadual e fechar academias e escolas esportivas

O município de Bayeux terá que fechar academias e escolinhas esportivas após decisão da Justiça, divulgada nesta segunda-feira (7). O decreto municipal com medidas de enfrentamento ao coronavírus, promulgado em 2 de junho, previa a abertura dos estabelecimentos, contrariando a determinação do decreto estadual. Veja aqui a íntegra da decisão O juiz Gutemberg Cardoso Pereira […]

Portal Correio
Foto: Imagem ilustrativa/Divulgação

O município de Bayeux terá que fechar academias e escolinhas esportivas após decisão da Justiça, divulgada nesta segunda-feira (7). O decreto municipal com medidas de enfrentamento ao coronavírus, promulgado em 2 de junho, previa a abertura dos estabelecimentos, contrariando a determinação do decreto estadual.

Veja aqui a íntegra da decisão

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira foi favorável a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado da Paraíba, que pediu a não aplicabilidade do inciso I, letras “a” e “c”, do Art. 5º do Decreto Municipal 159/2021, da Prefeitura Municipal de Bayeux.

Na decisão, o magistrado concluiu que “o ato expedido pelo Chefe do Executivo Municipal contraria as orientações e recomendações das autoridades sanitárias estaduais” e que o decreto municipal “cria regras menos restritivas do que o Decreto Estadual n.º 41.323/2021, que permitiu o funcionamento de apenas alguns serviços essenciais a população, com observância de todos os protocolos específicos para cada setor”.

No último domingo (6), a Justiça também determinou o fechamento das academias em Campina Grande, respeitando o decreto estadual. Já em João Pessoa, as academias tiveram o funcionamento permitido após decisão do desembargador Joás de Brito Pereira.

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