Os aumentos de salários concedidos a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Sousa, no Sertão da Paraíba, foram suspensos, conforme liminar concedida pelo juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista da cidade. O juiz deferiu pedido de tutela de urgência movido por uma ação popular.
“Oficie-se à Câmara Municipal de Sousa, bem como ao Município de Sousa, para o cumprimento efetivo desta decisão no prazo de cinco dias, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis ao seu cumprimento”, destacou o juiz.
Os autores da ação alegam que os aumentos são “imorais e desconexos da realidade, sobretudo no atual cenário de pandemia decorrente da Covid-19“, justificando que houve queda na arrecadação, aumento das despesas públicas, desemprego e população sobrevivendo aos cuidados de auxílio emergencial, além do aumento desenfreado da inflação dos alimentos e no preço dos aluguéis imobiliários. A ação popular justifica ainda que o prejuízo ao erário seria de R$ 4,2 milhões com os reajustes.
“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, disse o juiz.
O magistrado explicou que o deferimento da liminar não é medida irreversível, podendo ser revogada, caso seja provada a legalidade dos atos atacados na ação popular. Da decisão cabe recurso.