Justiça suspende compra de 100 mil testes para detectar covid-19 no DF

De acordo com a denúncia, as exigências publicadas em edital da Secretaria Estadual de Saúde "são ilegais" e não seguem recomendações da Anvisa

Exigências em edital do governo são apontadas como "ilegais"

Exigências em edital do governo são apontadas como "ilegais"

CADU ROLIM/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu uma licitação feita pelo governo do Distrito Federal para a realização e análise de 100 mil testes rápidos de detecção da covid-19 —infecção respiratória provocada pelo novo coronavírus. A decisão também suspende uma eventual contratação das empresas vencedoras da concorrência.

Segundo denúncia do Ipsem (Instituto de Pesquisas e Serviços Médicos), a Secretaria de Saúde publicou edital para compra de material médico hospitalar - teste rápido para detecção qualitativa específica de IgG e IgM da covid-19, usando o critério do menor preço.

Após o edital ser questionado na Justiça, o órgão revogou o procedimento licitatório, alegando ausência de urgência. Dois dias após o cancelamento, no entanto, a subsecretaria de administração geral da Secretaria de Saúde iniciou procedimento de dispensa de licitação para compra de 100 mil testes rápidos com exigências, de acordo com o Ipsem, restritivas.

Exigências seriam ilegais

O edital prevê que os produtos tenham “certificado de acreditação” e “programa de ensaio em proeficiência".  Para o autor da ação, as exigências são ilegais, uma vez que as especificações não são praticadas pelos fornecedores do produto, nem citadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ao analisar o pedido de liminar, o magistrado ressaltou que “não se desconhece a urgência que permeia todos os procedimentos voltados ao combate e prevenção da covid-19" e que, por isso, foram editados atos normativos para acelerar o procedimento de contratação.

Essa urgência, acrescentou, “não pode significar inviabilidade para o controle judicial dos atos administrativos”, principalmente quando há “elementos que indiquem incongruências em sua execução”.  Segundo o juiz, a liminar poderá ser reapreciada após governo do Distrito Federal prestar as informações pertinentes.