Cidades Justiça suspende seleção para o Ortotrauma de Mangabeira

Justiça suspende seleção para o Ortotrauma de Mangabeira

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A seleção para preenchimento de 824 vagas do Ortotrauma de Mangabeira foi suspensa por decisão judicial, até que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) retifique a remuneração e carga horária do cargo de cirurgião dentista. A decisão foi tomada neste sexta-feira (21), após o pedido de tutela antecipada feito pelo Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB). Veja a decisão.

O CRO-PB entrou Justiça com o intuito de ajustar a remuneração prevista no edital, que foi de R$ 1.250,00 ao piso salarial da categoria, que atualmente é de R$ 3.135,00. Além disso, também foi feito o pedido de redução da carga horária de 30h para 20h, conforme determina a lei.

Repercussão negativa

O lançamento do edital havia causado bastante polêmica logo após sua divulgação, justamente pelo fato das remunerações não agradarem às classes contempladas com as vagas. Várias entidades ligadas à saúde emitiram notas repudiando os salários divulgados, que incluíam até pagamentos abaixo do salário mínimo vigente.

PMJP retificou edital

Após a repercussão negativa, a PMJP chegou até a fazer uma retificação, corrigindo o salário mínimo do edital, porém, pelo menos duas entidades da saúde já haviam entrado na Justiça com o pedido de impugnação da seleção, devido não só à questão do salário mínimo, mas também por remunerações abaixo do piso salarial das classes reclamantes.

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