Cidades Lei concede incentivo fiscal para quem apoiar protetores de animais

Lei concede incentivo fiscal para quem apoiar protetores de animais

A partir deste ano, veterinários, pet shops e farmácias veterinárias de Campina

Portal Correio

A partir deste ano, veterinários, pet shops e farmácias veterinárias de Campina Grande que apoiarem protetores de animais serão beneficiados pela Lei de Incentivo Fiscal nº 7.819. O texto, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, foi sancionado no fim de 2020.

Olímpio Oliveira argumenta que Campina Grande possui um alto número de animais abandonados nas ruas. Segundo o vereador, o Centro de Controle de Zoonoses da cidade está superlotado e o Poder Público não recolhe os animais. O trabalho acaba sendo feito por ONGs, mas os protetores não tenham condições financeiras suficientes para bancar gastos com alimentação, assistência veterinária e medicamentos.

Pela nova Lei, os contribuintes, que sejam fornecedores de serviços ou produtos veterinários, poderão efetuar doações às Organizações Não Governamentais de Protetores de Animais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no limite de até 50% (cinquenta por cento) do imposto devido.

“A nossa Lei não é assistencialista e tem um objetivo prático, ou seja, tirar do sufoco financeiro os protetores dos animais que estão endividados porque estão bancando o cuidado com os animais abandonados, função que é uma obrigação da prefeitura fazer com parte dos nossos impostos, e não faz satisfatoriamente”, justificou Olimpio Oliveira.

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