Cidades Lei garante transparência e proteção ao consumidor durante a Black Friday

Lei garante transparência e proteção ao consumidor durante a Black Friday

Às vésperas de uma nova Black Friday, uma lei produzida pela Assembleia

Portal Correio

Às vésperas de uma nova Black Friday, uma lei produzida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) garante transparência e proteção ao consumidor. A Lei 10.859/17, de autoria do presidente Adriano Galdino, estabelece critérios na comercialização dos produtos, em lojas físicas e online, além de segurança ao consumidor neste tipo de promoção em qualquer data e época do ano.

As informações que serão prestadas aos consumidores, de acordo com a lei, obedece critérios como a publicação de relação de todos os produtos que estarão em promoção no próprio site da empresa que aderir ao “Black Friday” dois dias antes da data programada para ação; exposição nas lojas físicas da relação dos produtos ofertados no site da empresa; preço real dos produtos que estarão em promoção sem o desconto que será concedido no dia;  e a quantidade das unidades de cada produto que serão disponibilizadas na promoção.

As empresas que não possuírem site registrado para divulgação da lista dos produtos em promoção, ficarão obrigadas a divulgarem, através da imprensa local devidamente registrada nos órgãos competentes, lista de acordo com os critérios acima citados.

O não cumprimento desta Lei implicará aos estabelecimentos comerciais multa no valor de 1.000 UFIR-PB à empresa infratora, sem prejuízos da aplicação da Legislação do Consumidor em vigor. “Esta é mais uma das inúmeras leis produzidas pelo Poder Legislativo Estadual, que objetiva garantir transparência nas promoções do Black Friday no estado da Paraíba”, destacou Galdino.

“Mesmo com a pandemia do coronavírus, que assola o país e todo o mundo, desde meados de março deste ano, a Assembleia Legislativa continua cumprindo o seu papel de produzir leis em benefício da sociedade, especialmente do consumidor paraibano”, acrescentou o presidente da ALPB.

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