Cidades Lei prevê hospedagem em hotéis para vítimas de violência doméstica

Lei prevê hospedagem em hotéis para vítimas de violência doméstica

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (24)

Portal Correio

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (24) prevê que mulheres e crianças vítimas de violência domésticas recebam abrigo em hotéis ou pousadas na Paraíba. A norma é válida enquanto durar o estado de calamidade pública instituído devido à pandemia de coronavírus.

Conforme o texto, de autoria do deputado Wilson Filho, as hospedagens serão custeadas pelo poder público. Quartos de hotéis ou pousadas devem ser requeridos caso o Estado não disponibilize outro local para acolhimento seguro das vítimas.

“Quando houver situação de calamidade pública que necessitar de isolamento
social, as mulheres e seus filhos serão acolhidos e isolados pelo período de 15 dias em alojamento seguro e apropriado especialmente designado para isso e, posteriormente, encaminhados para local de abrigamento provisório final”, desta a lei.

O uso de hotéis e pousadas não poderá se estender para além do período de restrições e calamidade.

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