MP investiga omissão da PMJP com população em situação de rua

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimentos administrativos para apurar eventual omissão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em relação ao atendimento socioassistencial e à saúde da população em vulnerabilidade social devido à pandemia do novo coronavírus. Os procedimentos foram instaurados pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Sônia Maria de Paula Maia.  

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Segundo a promotora, já surgiram os primeiros casos de contágio da população em situação de rua pelo novo coronavírus. Conforme informações de integrante do Consultório na Rua, dois usuários foram testados positivo, sendo internados na UPA Valentina e no Hospital São Luiz. O paciente que estava internado no Hospital São Luiz, após receber alta hospitalar, foi acolhido no Centro POP II, onde estão abrigadas cerca de 15 pessoas, sem indicação de terem contraído o vírus.

Ainda segundo a promotora, no último domingo (17), uma mulher que vivia em condições de extrema vulnerabilidade foi encontrada morta, em um colchão, na Praça da Paz, no bairro dos Bancários. “De acordo com informações, o Samu fora acionado no dia anterior, porém, a falecida assinou um termo recusando atendimento dos socorristas. No dia seguinte, veio a óbito”, acrescenta a promotora.

“Os usuários que contraíram o novo coronavírus, com certeza, contagiaram outras pessoas e estas haverão de propagar a Covid-19, em proporções inimagináveis, gerando, em consequência o caos na rede hospitalar pública, em virtude da falta de leitos e de equipamentos suficientes para o tratamento dos pacientes infectados. Vale como alerta aos gestores públicos (art. 1o, inc. III; art. 6o e 196, todos da Constituição Federal)”, comenta a promotora.

Caso na Justiça

No dia 23 de abril,  juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Município de João Pessoa ofereça 400 vagas de acolhimento provisório e voluntário para a população em situação de rua enquanto durar a pandemia de coronavírus.

No dia 8 de maio, o juiz José Gutemberg reconsiderou a decisão e atendeu pedido da prefeitura e determinou, desta vez, que sejam ofertadas, no mínimo, 117 vagas, mediante abertura de vagas nas unidades de acolhimento, albergues, concessão efetiva de auxílios-moradia, ou alocação em pousadas ou hotéis de baixo custo.  

O que diz a Seds

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) disse que continuará seu trabalho de apoio à população em vulnerabilidade social do município, “prestando toda a assistência necessária e sempre reforçando o trabalho que vem sendo empregado para oferecer assistência social às pessoas em situação de rua no município de João Pessoa, uma das prioridades desde o primeiro decreto publicado em março, dando conta das ações para prevenção ao Covid-19 no município de João Pessoa”.

“A primeira medida foi de assegurar a segurança alimentar, com o Centro Pop 1, no Centro da Capital, aumentando a distribuição de refeições, continuando a oferecer o espaço para banho e reforçando a higiene dos seus usuários com a distribuição de kits compostos por máscara, álcool em gel e sabão. Desde então, o local passou de 50 para 180 pessoas beneficiadas por dia e até o momento, já foram distribuídos mais de 8.600 cafés da manhã, almoços e jantares, incluindo distribuição nos fins de semana para os atendidos pelo equipamento público. Todos os usuários recebem ficha que lhes garante almoço gratuito no Restaurante Popular da Lagoa, onde eles podem se alimentar em segurança”, disse a Seds.

A Sceretaria disse que, no começo de abril, foi inaugurado o Novo Centro Pop 24 horas, no bairro de Jaguaribe, que oferece atendimento psicossocial, todas as refeições do dia, banho, além de ter à disposição 20 leitos para que os que assim desejem, possam fazer seu isolamento social. “Atualmente estão ocupados 12 leitos, tendo realizado o acolhimento de 62 pessoas e distribuição de 2.700 refeições. Para reforçar a oferta de leitos às pessoas que aceitam os serviços de abrigamento da Sedes, foram abertos mais 26 leitos nas casas de acolhimento para que os que desejem façam uso dos locais para se protegerem melhor do coronavírus”, informou.

A Seds explicou também que foi reforçado o trabalho do Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes), com as equipes realizando a distribuição de almoços e jantares em diversos pontos da cidade, incluindo os fins de semana, totalizando mais de 25.600 refeições distribuídas gratuitamente para as pessoas em situação de rua desde o início da pandemia. “As equipes estão realizando também o cadastramento de famílias que estejam interessadas na inclusão no programa auxílio-moradia. Serão cerca de 200 pessoas beneficiadas, que passarão a viver em casa, com maior dignidade e segurança”.

A Seds comentou sobre a recente decisão da Justiça. “Em recente decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o juiz José Gutemberg Lacerda reconsiderou o número de vagas a serem disponibilizadas pela PMJP para acolhimento provisório e voluntário, caindo de 400 para 117 vagas, neste número já havia o cadastro de 62 pessoas no programa auxílio moradia, aguardando apenas a documentação dos beneficiados para início do recebimento do valor disponibilizado pelo programa. A nova decisão considerou estudo fornecido pela Sedes, baseado em levantamento realizado pela Arquidiocese da Paraíba, mostrando que a população em situação de rua em João Pessoa é composta por 254 pessoas e ressaltamos o fato de que na lista fornecida pela promotoria haviam nomes duplicados, dando a ideia de que a população nesta situação na Capital seria muito maior do que o real”.

Finalizando a nota ao Portal Correio, a Sedes disse que “reforça que continuará seu trabalho de apoio às pessoas em situação de rua, promovendo prevenção, assistência e abrigo àqueles que precisam ser olhados com empatia, carinho e principalmente cidadania”.

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