O Ministério Público Federal apresentou, nesta terça-feira (20), denúncia à 4ª Vara da Justiça Federal de Campina Grande contra 22 pessoas, entre elas, o atual secretário de Educação do Município, Rodolfo Gaudêncio, e ex-secretários da gestão. Na denúncia, o ex-secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande Paulo Roberto Diniz de Oliveira é apontado como líder do suposto núcleo político da organização criminosa descoberta em 2019, através da Operação Famintos. A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.
Conforme apuração do blog, Frederico de Brito Lira atuava como suposto líder do núcleo empresarial da Orcrim. De acordo com a denúncia (essa é a segunda encaminhada à Justiça Federal), assinada pela procuradora da República Acácia Soares Suassuna, ele atuava para dispensar indevidamente as licitações e “viabilizar o desvio dos recursos públicos em benefício das empresas da Orcrim”.
A denúncia apresentada na 4ª Fase da Famintos também tem como alvos o atual secretário de Educação do município, Rodolfo Gaudêncio – que na época dos fatos investigados era assessor jurídico da Pasta -, duas ex-secretárias de Educação Iolanda Barbosa e Verônica Bezerra, a ex-pregoeira oficial do município Gabriella Coutinho, o ex-chefe de licitações da PMCG Helder Giuseppe, a ex-diretora administrativa da Educação Maria do Socorro Menezes de Melo, além de outros 10 servidores da prefeitura e 5 empresários.
A Operação Famintos, deflagrada em julho de 2019, investiga suposto esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande, desde 2013 e perdurando por sete anos, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O dano estimado aos cofres públicos, através dos desvios de recursos da merenda escolar, chegam a R$ 13,7 milhões.
Além das fraudes licitatórias, o Ministério Público Federal apurou que a organização criminosa utilizava as empresas de fachada para a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso, entre outros.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Campina Grande informou que respeita o trabalho das instituições no tocante a toda e qualquer investigação que apure eventuais irregularidades administrativas. No entanto, reiterou a confiança nos agentes públicos que integram a gestão, alegando o princípio constitucional da presunção de inocência.
“Com serenidade e comedimento, a Prefeitura de Campina Grande, maior interessada no esclarecimento dos fatos, continuará a colaborar com os órgãos de investigação, na certeza de que prevalecerá a Justiça em sua plenitude”, diz a nota da prefeitura.
Já condenados
A primeira sentença da Operação Famintos condenou 16 réus demandados na ação penal ajuizada pelo MPF em 28 de agosto de 2019. Além de penas de privação de liberdade, a 4ª Vara da Justiça Federal de Campina Grande estipulou pagamento de multa a todos os condenados, bem como interdição do exercício do cargo ou função do agente público envolvido.
As penas de privação de liberdade variam entre 5 e 161 anos. Frederico de Brito Lira (Fred) e Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão), considerados líderes da organização criminosa, foram condenados a 161 anos e 72 anos e 9 meses, respectivamente. Já o vereador Renan Maracajá foi condenado a 36 anos e 10 meses.
Os outros 13 condenados são: Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Rosildo de Lima Silva, Renato Faustino da Silva, Katia Suênia Macedo Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Arnóbio Joaquim Domingos da Silva, Josivan Silva, Ângelo Felizardo do Nascimento, Pablo Allyson Leite Diniz, Lisecílio de Brito Júnior, André Nunes de Oliveira Lacet e Severino França de Macedo Neto. Todos recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.