Cidades MPF e MPPB querem impedir antecipação da vacinação de professores contra Covid-19 em João Pessoa

MPF e MPPB querem impedir antecipação da vacinação de professores contra Covid-19 em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressaram com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, nessa quinta-feira (13), para que seja determinado à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que suspenda imediatamente a vacinação de grupos não inseridos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou que estejam fora do […]

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Foto: Divulgação/Secom-JP

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressaram com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, nessa quinta-feira (13), para que seja determinado à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que suspenda imediatamente a vacinação de grupos não inseridos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou que estejam fora do cronograma para o atual momento de vacinação. Professores e trabalhadores da Educação seriam afetados pela medida. A exceção seria em caso de prévia deliberação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado da Paraíba.

Na ação, os Ministérios Públicos pediram que seja determinado ao Município de João Pessoa a comprovação, no prazo de 72 horas, de alcance das metas de vacinação dos grupos prioritários indicados no PNI e cujo atendimento foi estabelecido pelo Ministério da Saúde até o presente momento, bem como o saldo de vacinas ainda disponíveis para aplicação de primeiras e segundas doses nos respectivos estoques, liberando eventual excesso para destinação igualitária em nível estadual, com intermediação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba.

MPF e MPPB pediram também que a Prefeitura de João Pessoa seja multada em mínimo de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da liminar. O prefeito Cícero Lucena e o secretário municipal de Saúde, Fábio Rocha, seriam multados em R$ 5 mil por dia, de acordo com o requerimento dos Ministérios Públicos.

A Prefeitura de João Pessoa ainda não se manifestou sobre o assunto.

‘Ilha independente’

No entendimento dos MPs, a Capital estaria tentado se tornar uma ilha de independência para definição de critérios próprios de prioridade para vacinação, o que os órgãos consideram inadmissível.

“Deve-se ponderar aqui que o processo de vacinação não se equipara a uma competição em que cada gestor deseja estar à frente de outros na cobertura de grupos ainda não contemplados uniformemente. Ao contrário, deve ser um processo construído de modo o mais igualitário possível, andando todos os gestores – das diversas esferas governamentais – de mãos dadas em busca de objetivos comuns”, acrescentam o MPF e o MPPB.

De acordo com o MPF e o MPPB, as violações ao Programa Nacional de Imunizações consistem na vacinação de hemofílicos; grávidas sem comorbidade; pessoas com deficiência sem vinculação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); educadores físicos sem observância da vinculação a serviço de saúde; guardas municipais e ainda a pretensão de antecipar a vacinação de trabalhadores da Educação no próximo domingo (16), sem levar a questão à deliberação da CIB.

O MPF e o MPPB pedem ainda, à Justiça, que determine à União que, no prazo de cinco dias, passe a exercer a efetiva supervisão, orientação e controle supletivo do processo de vacinação no município de João Pessoa.

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