O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao Município de João Pessoa para que adote todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no Informe Técnico que preconiza sobre a campanha nacional de vacinação, na Nota Informativa nº 1/2021 e cumprimento integral da Portaria GM/MS nº 69/2021, em especial que atente à ordem de prioridade, inclusive em relação ao número de doses para cada grupo prioritário.
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A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Tabosa; e pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa.
Foi recomendado ainda que, em relação aos profissionais de saúde, seja obedecida a ordem de prioridade estabelecida na Nota Técnica Conjunta da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB), de 07 de janeiro de 2021, que orienta os municípios para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19. Além disso, devem ser promovidas ações visando a dar transparência à execução da vacinação contra o coronavírus no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas.
O MPPB e MPF também recomendaram que o Município de João Pessoa divulgue o plano de vacinação local, inclusive com menção detalhada dos grupos que serão vacinadas em cada uma das etapas e os quantitativos correspondentes, para permitir o controle pela população, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas.
Aos conselheiros municipais de Saúde foi recomendado que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, encaminhando a Promotoria de Justiça da Saúde da Capital relatórios semanais das suas atividades.
Prioridade
Na recomendação, os membros do MPPB e MPF que, diante das doses disponíveis para distribuição inicial às Unidades Federadas e a estimativa populacional dos trabalhadores de saúde, o Informe Técnico do Ministério da Saúde previu a necessidade de uma ordem de priorização desse estrato populacional e recomendou a prioridade para vacinação dos trabalhadores da saúde acima, conforme disponibilidade de doses, sendo facultado a Estados e Municípios a possibilidade de adequar a priorização conforme a realidade local.
Em João Pessoa, foi prevista a vacinação de 750 idosos com mais de 60 anos institucionalizados e 13.155 trabalhadores da saúde, o que corresponde a 34% do total desses trabalhadores no município.
Por isso, é destacado na recomendação que a Nota Técnica Conjunta da Secretaria de Estado da Saúde e do Cosems-PB, que orienta os municípios para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19, previu como prioridade a vacinação dos trabalhadores da saúde que estiverem nos serviços de linha de frente contra a Covid-19 em hospitais, UPAs e Samu, equipes de vacinação envolvidas inicialmente com vacinação de grupos prioritários e trabalhadores de instituições de longa permanência.
Os membros do MP assinalam ainda que Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 69/2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
A recomendação ressalta ainda que o cumprimento do disposto na Portaria, Informe Técnico e Nota Informativa será fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo competentes, de acordo com a legislação aplicável.
Resposta da PMJP
Em resposta à recomendação dada pelo MPPB e MPF, o coordenador de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fernando Virgulino, afirmou que “as recomendações estão sendo seguidas conforme as orientações levando em consideração o perfil técnico das medidas adotadas de vacinação nos locais de referência Covid, vacinando os trabalhadores de saúde”.
No estado
A campanha de vacinação contra a Covid-19 na Paraíba começou nessa terça-feira (19), com 114.846 doses da Coronavac. O município de João Pessoa recebeu, neste primeiro lote, 15.191 doses do imunizante, que é resultado da parceria do Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac.
A quantidade não é suficiente para imunizar toda população incluída na Fase 1 do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Os Estados aguardam mais remessas de vacinas.
Neste primeiro momento, devem ser imunizados em toda a Paraíba 42.925 de trabalhadores de saúde, 1.212 idosos com idade a partir de 60 anos e que vivem em abrigos, 120 pessoas com deficiência institucionalizadas e 10.432 indígenas.