Reunião entre Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Secretaria Municipal de Saúde definiu, nessa segunda-feira (25), uma nova delimitação de horário para funcionamento de bares e restaurantes em João Pessoa. Conforme divulgado pelo MPPB, a Prefeitura da Capital se comprometeu em editar um decreto que limita a entrada de clientes até a meia-noite e obriga os estabelecimentos a encerrarem os atendimentos à 1h.
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Segundo o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, as medidas acordadas serão reavaliadas periodicamente. A Secretaria de Saúde deverá encaminhar a minuta do decreto ao Ministério Público no prazo de 48 horas. Após 15 dias da entrada em vigor do decreto, será realizada uma avaliação do impacto das medidas nos números da Covid-19 na Capital.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor Raniere Dantas, e a promotora da Saúde da Capital, Jovana Tabosa, defenderam a necessidade de um novo decreto delimitando o horário de funcionamento de bares e restaurantes porque o último foi revogado. Já procurador do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo, falou da necessidade de se observar as questões referentes à saúde dos trabalhadores.
O secretário municipal de Saúde, Fábio Rocha, disse que, no momento, os dados da Covid-19 em João Pessoa não são alarmantes, mas enfatizou a necessidade da população continuar usando máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social. Ele também lembrou que mesmo aqueles que foram vacinados ainda vão levar um tempo para criar a imunidade.
Representantes do setor de bares e restaurantes relataram as dificuldades enfrentadas na pandemia do novo coronavírus e solicitaram a intensificação da fiscalização quanto aos estabelecimentos não regularizados. Eles pediram, ainda, a elaboração de uma campanha por parte do poder público para conscientizar a população para a importância da continuidade das medidas preventivas à Covid-19.