Após reunião com a Associação Comercial e Industrial da cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, o prefeito interino Ivanes Lacerda publicou, nesta segunda-feira (29), o decreto n°35/2020, que estabelece a flexibilização das medidas anteriormente estabelecidas para funcionamento do setor econômico e enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, e dá outras providências. Confira aqui o decreto na íntegra.
O município de Patos, de acordo com decreto estadual, permanece na bandeira laranja, que determina que podem funcionar atividades essenciais. Sendo assim, de acordo com o decreto municipal, a partir desta segunda-feira, os estabelecimentos comerciais e serviços abaixo relacionados seguirão horário comercial, condições de funcionamento e logística para atendimento de clientes em feiras livres, mercados públicos, clínicas de estética e salões de beleza obedecendo todas as questões de higiene e segurança.
Os estabelecimentos considerados essenciais, conforme rol abaixo, ficarão restritos ao horário máximo de funcionamento de até as 22 horas. São eles:
Supermercados, mercadinhos e mercearias; Conveniências; Postos de Combustível; Farmácias; Hortifrutis; Padarias; Lava a jato; Oficinas mecânicas; Serviço funeral funcionará em plantão de 24 horas; Borracharias; Frigoríficos.
A novidade desse decreto é a flexibilização para os shoppings centers e galerias a partir do dia 6 de julho, em horários habituais (sem atividades dos cinemas, auditórios, praça de alimentação e áreas de jogos); e as atividades físicas ao ar livre (praças, avenidas, Canal do Frango, Terreiro do Forró), sempre com uso de máscaras e obedecendo o distanciamento entre as pessoas.
Entretanto, até o dia 5 de julho de 2020, shoppings centers deverão funcionar exclusivamente para entrega de mercadorias por meio de delivery, inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive thru), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências.
Já a partir do dia 1° de julho de 2020, de acordo com o documento, fica autorizada a abertura de lojas de varejos e serviços no Centro e nos bairros da cidade, em horário comercial, 8hs às 18h, monitorando entrada e saída dos consumidores, permanência com uso de máscara, disponibilização de álcool em gel, barreiras sanitárias em tapete umedecido com água sanitária ou similar. A permanência de uma pessoa a cada quatro metros quadrados (4m²), incluindo funcionários, colaboradores e consumidores.
Fica também autorizado o retorno dos treinos pelos times do Campeonato Paraibano de Futebol, respeitando o plano de retomada da atividade, expedido pela Federação Paraibana de Futebol, bem como orientação do Estado da Paraíba, utilizando para tanto o Estádio Municipal José Cavalcante, sendo vedado o treinamento em academias ou ambientes fechados.
A infração a quaisquer dos dispositivos acarretará cassação de alvará de funcionamento e interdição imediata do estabelecimento, com encaminhamento do auto de infração para os órgãos de fiscalização para a devida apuração.
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