O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou, nesta segunda-feira (13), a prorrogação de uma série de medidas econômicas e sociais em vigor na Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. Dentre as ações mantidas pelo Governo do Estado está a prorrogação da suspensão, pelo período de dois meses, do corte de fornecimento de água por atraso de pagamento para quem consome até 10m³ e a suspensão da cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba, até o dia 4 de setembro.
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Na oportunidade, o gestor também anunciou a prorrogação dos prazos de validade das certidões negativas de débito e certidão positiva de débito com efeito negativo; do pagamento do parcelamento administrativo vincendo de débitos tributários estaduais; e do pagamento do parcelamento do débito tributário estadual (programa Refis). Também continuam suspensas a cobrança de ICMS e bloqueio nos postos fiscais de fronteira; a remessa de inscrição de dívida ativa pelas repartições preparadoras de processos administrativos aptos a serem inscritos; e atos de comunicação, notificação e fiscalização tributárias de empresas que estão fechadas em razão da pandemia.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também irá suspender os atos de natureza executória de todos os processos, e as entidades de serviço de proteção de crédito ficam autorizadas a suspender qualquer negativação por débito estadual. Além disso, continua autorizado o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e lojas de material de construção. As medidas valem até o dia 4 de setembro.
Outras ações
Na semana passada, João Azevêdo também assegurou a prorrogação por mais dois meses do pagamento de R$ 50,00 do Programa Cartão Alimentação. O reajuste representa um impacto mensal de R$ 780 mil nos cofres públicos estaduais e contempla cerca de 52 mil famílias paraibanas.