Portal Correio Cabo Gilberto perde ação popular contra decreto do Governo do Estado

Cabo Gilberto perde ação popular contra decreto do Governo do Estado

A terça-feira (5) não foi um bom dia para o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL). Ele foi acionado no Conselho de Ética, ao participar da sessão presencialmente pela manhã, desobedecendo a uma resolução da mesa-diretora, que proibia entrada na Casa para quem tivesse tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19. As informações são […]

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Deputado Cabo Gilberto (Foto: Divulgação/ALPB)

A terça-feira (5) não foi um bom dia para o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL). Ele foi acionado no Conselho de Ética, ao participar da sessão presencialmente pela manhã, desobedecendo a uma resolução da mesa-diretora, que proibia entrada na Casa para quem tivesse tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19. As informações são do jornalista da TV Correio, Hermes de Luna, em seu blog.

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova suspensão de sessões presenciais

Mais tarde, teve uma ação popular rejeitada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, contra trechos do decreto editado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), na semana passada que institui a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para que o cidadão tenha acesso a shows e estádios de futebol na Paraíba.

“Pela leitura do Decreto em tela, verifica-se que o mesmo institui diversas medidas sanitárias com vistas a combater a pandemia do Covid-19, possibilitando, com as cautelas definidas no Decreto em questão, algumas flexibilizações, e exigindo em determinadas situações a apresentação para ingresso da carteira vacinal, comprovando-se ter recebido o cidadão ou o servidor, conforme o caso, pelo menos uma dose da vacina há 14 dias ou as duas doses, esquema vacinal completo Trata-se portanto de norma legal que estabelece como demonstrado, flexibilizações e restrições quanto ao funcionamento de estabelecimento e realizações de eventos públicos, dentre outras medidas, tudo relacionado ao combate da pandemia covid-19, questão de saúde pública neste Estado”, sentenciou a juíza Flávia da Costa.

No entendimento da juíza, “ação popular [impetrada pelo Cabo Gilberto] não se presta a suspender dispositivo legal que imponha restrições sanitárias ao cidadão, com a finalidade de evitar a transmissão pandêmica do coronavírus, haja vista que tais restrições se inserem em política pública relacionada a saúde”.

Na ALPB sem se vacinar

Ao afrontar a resolução da mesa-diretora e ir ao plenário, o deputado deve responder no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Deputados deixaram o plenário, incomodados com a presença do Cabo Gilberto, que desrespeitou o que foi aprovado em plenário.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, segundo o seu presidente, o deputado Manoel Ludgério, já se reúne na próxima semana para deliberar como a ALPB deve reagir à essa atitude do Cabo Gilberto.

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