Portal Correio Câmara de Vereadores de Paulista cancela promulgação de projeto que daria recesso de 105 dias

Câmara de Vereadores de Paulista cancela promulgação de projeto que daria recesso de 105 dias

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paulista, no Sertão paraibano, decidiu não promulgar uma alteração na Lei Orgânica Municipal que ampliaria o período de recesso da Casa para 105 dias. Acompanhe a TV Correio na internet De acordo com despacho proferido, a proposta, que havia sido aprovada por cinco dos nove vereadores da Câmara, […] The post Câmara de Vereadores de Paulista cancela promulgação de projeto que daria recesso de 105 dias first appeared on Portal Correio.

Recesso

Recesso

Portal Correio
Paulista, no Sertão da Paraíba (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Paulista)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paulista, no Sertão paraibano, decidiu não promulgar uma alteração na Lei Orgânica Municipal que ampliaria o período de recesso da Casa para 105 dias.

Acompanhe a TV Correio na internet

De acordo com despacho proferido, a proposta, que havia sido aprovada por cinco dos nove vereadores da Câmara, é inconstitucional, uma vez que fere o princípio da simetria com o disposto no Art. 57 da Constituição Federal. “Tal princípio determina que há de existir uma relação de paralelismo às disposições constitucionais destinadas à União e os demais entes federativos”, diz o documento da Mesa Diretora.

O texto segue afirmando que o referido projeto é contrário ao interesse público, tendo em vista que nenhum trabalhador brasileiro goza de um período de férias tão extenso, logo o recesso proposto fere o princípio constitucional da moralidade.

Entenda o projeto

Com a mudança que havia sido aprovada, os vereadores teriam recesso em dois períodos no ano: de 1º de junho a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

No período de atividade, os parlamentares se reúnem uma vez por semana, às terças-feiras, com as sessões começando às 9h.

Segundo o Sagres/TCE, o salário dos vereadores de Paulista é de R$ 4,1 mil. Já o presidente da casa tem vencimentos que chegam a R$ 6,5 mil.

The post Câmara de Vereadores de Paulista cancela promulgação de projeto que daria recesso de 105 dias first appeared on Portal Correio.

Últimas