Portal Correio Concurso da Prefeitura de Bayeux é suspenso pela Justiça da Paraíba

Concurso da Prefeitura de Bayeux é suspenso pela Justiça da Paraíba

O concurso da Prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa, foi suspenso pela Justiça da Paraíba, conforme decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. O juiz listou uma série de irregularidades no processo e determinou que os problemas sejam resolvidos para que o concurso possa ser retomado. O juiz acatou […]

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Prefeitura Bayeux

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Sede da Prefeitura Municipal de Bayeux (Foto: Reprodução/Google Street View)

O concurso da Prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa, foi suspenso pela Justiça da Paraíba, conforme decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. O juiz listou uma série de irregularidades no processo e determinou que os problemas sejam resolvidos para que o concurso possa ser retomado.

O juiz acatou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) também havia suspendido cautelarmente (temporariamente) o concurso público da Prefeitura de Bayeux. A medida ocorre após denúncia de que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), banca organizadora, não se enquadra na fundamentação da contratação escolhida pelo processo administrativo da prefeitura.

Bayeux ainda não se manifestou sobre a medida. A gestão deve criar, no prazo de até dez dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao Concurso Público do Município de Bayeux, informando-a aos autos. Deve fazer a adequação do contrato, de forma a corrigir todas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, tanto no Edital como na Dispensa de Licitação, ficando desde já suspenso todos os atos relativos ao Concurso Público até a regularização do contrato, sob pena de multa diária e pessoal a gestora de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, além de extração de cópias com remessa ao Procurador Geral do Ministério Público para as providências legais.

O Idib deve informar ao juiz, no prazo de dez dias, a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível Superior, Médio ou Fundamental) e o valor arrecadado, bem assim o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo Município de Bayeux-PB, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso, dada a irregularidade do contrato, sob pena do bloqueio em contas bancárias, por meio de penhora online pelo Sisbajud, além de extração de cópias com remessas ao MP para apuração do crime de desobediência.

O concurso de Bayeux abriu 568 vagas para contratação imediata e 2.845 de cadastro reserva, em 35 cargos, totalizando 3.413 vagas.

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