Portal Correio Deputada Dra. Jane lamenta veto ao PL de sua autoria que visa campanha permanente sobre saúde mental 

Deputada Dra. Jane lamenta veto ao PL de sua autoria que visa campanha permanente sobre saúde mental 

A deputada estadual Dra. Jane (Progressistas) lamentou, nesta quarta-feira (17), o veto do Governo Estadual a Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que, se sancionado, garantiria trabalhos preventivos à saúde mental dos paraibanos.     O PL 2.715/2021 cria o projeto “Você bem resolvido”, estabelecendo campanha permanente de orientação, informação, […]

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Dra. Jane

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(Foto: Divulgação)

A deputada estadual Dra. Jane (Progressistas) lamentou, nesta quarta-feira (17), o veto do Governo Estadual a Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que, se sancionado, garantiria trabalhos preventivos à saúde mental dos paraibanos.    

O PL 2.715/2021 cria o projeto “Você bem resolvido”, estabelecendo campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada, Transtorno Misto Ansioso e Depressivo e bullying, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), CRAS, CREAS e escolas públicas do Estado da Paraíba. Naquela ocasião, em sessão do dia 28 de setembro, o PL foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade, porém, na nessa quarta-feira, foi vetado pelo Governo do Estado por justificativa de inconstitucionalidade.    

“É de lamentar a análise do Governo do Estado. Custa-me acreditar que o governador tenha pleno conhecimento do veto, sugerido pela sua assessoria jurídica. Ansiedade e transtornos depressivos são doenças do século, e que ceifam vidas. Outro dia, votamos nesta Casa a aprovação do projeto com nome do filho da cantora Walkiria Santos, que morreu vítima de bullying. Hoje, nos deparamos com um veto a um trabalho de prevenção de doenças psicoemocionais. Quando se é pra homenagear vítimas, todos votam a favor; agora, alguns votam contra. Mas não queremos homenagear vítimas; queremos salvar vidas!”, argumentou a deputada Dra. Jane.  

A parlamentar também questionou a avaliação de inconstitucionalidade do projeto. “Um deputado não tem o direito de apelar para que o povo paraibano seja tratado onde eles devem ser tratados? Nas escolas, CRAS, CREAS e Centros de Acolhimento Social, onde já existem profissionais qualificados para isso? O que estamos pedindo é que esse trabalho seja contínuo e que o estado fiscalize para que o serviço seja realizado da melhor forma. Portanto estou pedindo para unirmos forças.”, explicou, reforçando o apelo. 

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