O deputado estadual Chió (Rede) alertou os motociclistas paraibanos proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas, com pagamento em atraso, que o prazo para adesão ao benefício do desconto ou parcelamento do débito se encerra neste domingo (31).
“São milhares de pais de família, entregadores e agricultores que precisam do transporte para sobreviver. São milhares de paraibanos que não ganham o suficiente para as despesas do mês e por isso, muitas vezes, acabam ficando em situação irregular. Por isso, é importante que essa informação chegue a quem precisa, para que todos sejam beneficiados”, destacou Chió.
A proposta foi defendida pelo parlamentar ainda no ano de 2019, através do Requerimento Nº 6338/2019, sendo aprovada durante a 4º Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada na cidade de Guarabira. Segundo o Governo da Paraíba, 284 mil motos estão aptas a serem contempladas.
Saiba como garantir o benefício
Para o usuário ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de motos de até 162 cilindradas vai precisar efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran). Para facilitar a adesão, o Governo da Paraíba disponibiliza três formas de pagamento. O proprietário pode optar pelo pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo limite até este domingo. Neste caso, ele também pode antecipar o pagamento, emitindo o boleto nos portais do Detran-PB e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PB).
A segunda opção é o parcelamento em até três vezes sem desconto. Neste caso, a primeira parcela precisa ser paga até este domingo, a segunda até 30 de novembro e a terceira até 29 de dezembro. A terceira opção é o pagamento total até o dia 29 de dezembro. No entanto, o proprietário da moto somente poderá dar entrada na remissão dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.
No caso da cota única, com desconto, o usuário pessoa física pode emitir os boletos diretamente dos dois portais. Até o último dia 20, mais de 32 mil proprietários aderiram ao benefício. Nos demais casos, é necessário agendar o atendimento por meio do site para preenchimento de requerimento específico.