Portal Correio Deputado recebe denúncias de que organizadoras de corridas de rua não estão isentando atletas com deficiência na Paraíba

Deputado recebe denúncias de que organizadoras de corridas de rua não estão isentando atletas com deficiência na Paraíba

Desde o último dia 25 de outubro de 2021, organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e competições similares estão obrigadas a conceder isenção total no pagamento de inscrições de atletas com deficiência, e isenção parcial para atletas guias. Isso porque foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) a Lei Nº 12.108/2021, de autoria […]

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Foto: Divulgação

Desde o último dia 25 de outubro de 2021, organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e competições similares estão obrigadas a conceder isenção total no pagamento de inscrições de atletas com deficiência, e isenção parcial para atletas guias.

Isso porque foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) a Lei Nº 12.108/2021, de autoria do deputado estadual Chió (Rede), que estabelece a nova regra em todo o estado.

Chió (Rede) confirmou que está recebendo denúncias de pessoas com deficiência, que não estão obtendo resposta das organizadoras de corridas de rua, para a concessão do benefício.

“Nosso objetivo foi incentivar pessoas com deficiência a praticarem esporte e motivar pessoas voluntárias a se oferecerem como instrumento de auxílio, como atletas guias, porque eventos esportivos são grandes instrumentos de inclusão e socialização. No entanto, diversas denúncias têm chegado até nós, de que organizadoras sequer estão respondendo os pedidos de isenção, mesmo com laudos enviados e apresentação do Cartão Acessibilidade”, denuncia Chió.

O parlamentar informou que vai acionar formalmente todas as organizadoras de eventos esportivos com calendário de eventos já definidos na Paraíba, assim como acionar a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Legislativa da Paraíba, e o Ministério Público Estadual.

Sobre a Lei Estadual

Cadeirante, deficiente visual, amputado de membro inferior, deficiente andante membro inferior, deficiente intelectual, deficiente de membro superior e deficiente auditivo não pagarão mais taxa de inscrição em corridas de rua, maratonas, meias maratonas e competições similares na Paraíba.

Segundo a Lei Nº 12.108/2021, a deficiência deverá ser comprovada com laudo médico ou apresentação do Cartão Acessibilidade. Será concedido o desconto de 50% aos atletas guias, que são os responsáveis pelos atletas com deficiência, limitando-se o desconto de 50% de um atleta guia para cada pessoa com deficiência que obtiver a isenção da taxa de inscrição.

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