Portal Correio Desembargadora condena Capital a pagar R$ 20 mil por negligência médica

Desembargadora condena Capital a pagar R$ 20 mil por negligência médica

O Município de João Pessoa deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma adolescente que teria sido vítima de negligência médica na rede municipal de Saúde. O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça […]

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Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação)

O Município de João Pessoa deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma adolescente que teria sido vítima de negligência médica na rede municipal de Saúde. O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A nova decisão foi divulgada nesta segunda-feira (8).

De acordo com os autos do processo, a paciente deu entrada no Hospital Infantil Arlinda Marques no dia 31 de janeiro de 2018, se queixando de dores na região da barriga e vômitos. A paciente, que na época tinha 14 anos, passou três dias na sala de observação, pois não havia vagas no setor de internação. O médico responsável por atendê-la teria informado que a adolescente poderia estar com gastrite, mas que para fechar o diagnóstico precisaria de um exame de endoscopia. A paciente foi, então, encaminhada para o Hospital Municipal do Valentina, onde ficou internada por 10 dias, mas sem que o exame fosse realizado. Após receber alta, a adolescente voltou a apresentar vômitos e emagreceu 10 quilos, uma vez que não conseguia se alimentar devido às fortes dores abdominais.

“Deixar uma criança internada por 10 dias, sem realizar o exame adequado de endoscopia, e após a alta médica, aquela voltar a ter os mesmos sintomas, mostra um descaso com a saúde humana e uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao negar-lhe tratamento prioritário”, destacou o juiz Aluízio Bezerra Filho, na decisão de 1º grau.

Em grau de recurso, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti manteve a condenação do Município. A magistrada ressaltou que não restam dúvidas de que houve negligência médica no caso.

“Verifica-se que há prova suficiente do nexo de causalidade entre o agravamento do quadro de saúde e o comportamento negligente do poder público. Vê-se, desse modo, que a paciente necessitava de permanecer sob os cuidados médicos, além do mais, carecia de realização de exame de endoscopia, a fim de um diagnóstico e tratamento preciso para seu caso, pois não poderia ser retardado”, afirmou.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, ainda cabe recurso à Prefeitura de João Pessoa. A administração municipal não se manifestou publicamente sobre o caso. O Portal Correio está aberto à divulgação da versão da prefeitura e o contato com a redação pode ser feito pelo e-mail redacao@portalcorreio.com.br.

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