O erro na vacinação de crianças e adultos contra Covid-19 em Lucena, Região Metropolitana de João Pessoa, pode levar o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar processos de ressarcimento coletivo e improbidade administrativa. A informação é da procuradora Janaína Andrade.
Em entrevista ao programa Correio da Manhã, da Rede Correio Sat, na manhã desta quarta-feira (19), Janaína Andrade explicou quais providências podem ser tomadas pelo MPF ao fim das investigações do caso.
“O MPF pode atuar extrajudicialmente, através de um termo de ajustamento de conduta para buscar ressarcimento coletivo, como também levar a situação ao Poder Judiciário para buscar responsabilização cível, seja no aspecto do ressarcimento, seja no aspecto da improbidade administrativa, se ficar constatado a violação de normas de condutas dos gestores”, adiantou.
A procuradora ponderou que processos de responsabilização ainda não foram instaurados, pois a prioridade atual do MPF é acompanhar a situação de saúde das pessoas que receberam vacinas indevidas.
“O Ministério Público tem feito todo o acompanhamento para colher provas materiais e testemunhais da situação em Lucena. No momento, não estamos tratando de responsabilizações porque a apuração ainda é prematura. Embora a responsabilização seja muito necessária, até mesmo para servir de lição àqueles que não querem levar a vacinação a sério, o foco atual é a avaliação médica dessas crianças e adultos. Posteriormente, vamos seguir coletando maiores informações para verificar se é o caso de se buscar responsabilizações individuais e coletivas de gestores e do Município”, disse.
O problema na vacinação em Lucena veio à tona na última sexta-feira (14), com a denúncia de que crianças teriam recebido imunizantes destinados a adolescentes e adultos. Autoridades constataram que, além de impróprias para o público infantil, as vacinas utilizadas estavam fora do prazo de validade.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), cerca de 200 adolescentes e adultos também receberam imunizantes vencidos. Estima-se que o Município ainda possua em estoque 1.400 doses de vacinas vencidas. Elas serão descartadas. Todos estes problemas estão sendo apurados simultaneamente pelo MPF.
“O procedimento é o mesmo, até porque os casos são interligados. No decorrer das investigações, se for o caso, haverá desmembramento, inclusive com encaminhamento para os órgãos do Ministério Público que tenham atuação penal. Mas essa apuração conjunta, no aspecto cível, nós julgamos que é o melhor neste momento, para que possamos entender o todo, em vez de ficar apurando partes”, informou a procuradora Janaína Andrade.
A vacinação na Paraíba vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde março de 2021. Em fiscalização no dia 30 de setembro, foram constatadas algumas irregularidades no Município de Lucena, como o não funcionamento da Unidade Básica de Saúde às sextas-feiras. “Foram sugeridas operações, mas infelizmente algumas delas não foram cumpridas. E o que vemos agora é que, infelizmente, as situações foram se tornando mais graves”, lamentou Janaína Andrade.
Eventos adversos pós-vacina em Lucena
Pelo menos 10 das 49 crianças que receberam vacinas contra Covid destinadas a adolescentes e adultos em Lucena, Região Metropolitana de João Pessoa, apresentaram eventos adversos leves, segundo a procuradora do MPF.
“Isso não vem mais sendo identificado nas crianças que tomaram a vacina no dia 21 de dezembro. Apenas uma narrou uma situação, mas ela foi atendida ontem [18 de janeiro] e a equipe médica entende que não há qualquer preocupação. Todos os eventos adversos relatados estão dentro da normalidade”
A procuradora Janaína Andrade destacou que eventos adversos são diferentes de reações adversas.
A reação adversa é um efeito prejudicial causado por um produto farmacêutico, enquanto que o evento adverso é uma ocorrência negativa que ocorre durante ou após a administração de um medicamento ou vacina. Eventos adversos como dor no braço, febre e dor de cabeça são comuns a qualquer vacina, não somente às que previnem a Covid-19.
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