O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou o chamado ‘passaporte da vacina’, com três vetos. A nova legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento. Segundo apuração do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat, a partir de agora quem não estiver imunizado fica impedidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Também não poderão se inscrever em concurso públicos ou ser empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, é de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa.
João Azevêdo vetou três pontos: os que impediam os não vacinados de contratar empréstimos, de renovar matrícula em rede de ensino oficial, além do trecho que diz que os estabelecimentos que cumprirem lei, exigindo o comprovante de vacinação, poderão utilizar o selo ‘força total contra a Covid-19’, bem como estarão liberados para funcionar com capacidade máxima.
A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.
O decreto diz ainda que a vacinação não pode ser obrigatória.