Cidades Prefeitura de Cabedelo decreta ‘toque de recolher’ e novas regras para praias

Prefeitura de Cabedelo decreta ‘toque de recolher’ e novas regras para praias

A Prefeitura Municipal de Cabedelo emitiu mais um decreto referente a medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. Segundo a publicação, no período compreendido entre 20 de maio de 2021 e 2 de junho de 2021, das 0h às 5h, fica determinada a restrição de locomoção noturna (‘toque de recolher’), vedada a qualquer indivíduo a […]

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Foto: Reprodução/Google Street View

A Prefeitura Municipal de Cabedelo emitiu mais um decreto referente a medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. Segundo a publicação, no período compreendido entre 20 de maio de 2021 e 2 de junho de 2021, das 0h às 5h, fica determinada a restrição de locomoção noturna (‘toque de recolher’), vedada a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas.

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Ficam excetuadas da vedação as hipóteses de deslocamento para ida e volta a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada.

A restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, segurança e demais atividades essenciais.

Praças, praias e calçadas

No período de 20 de maio de 2021 a 2 de junho de 2021, das 17h às 5h, fica proibida a visitação e/ou acesso às praças, praias e às calçadas situadas na faixa de areia em toda orla do município de Cabedelo.

Entre 5h e 17h fica proibido qualquer tipo de aglomeração, sendo permitida apenas a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de dois metros e o limite de quatro pessoas por mesas, guarda-sóis ou barracas, além de outros protocolos emanados pelas autoridades competentes do Município.

Fica vedado o uso do estacionamento em toda orla do município, a partir das 17h, nos dias de semana, bem como nos sábados, domingos e feriados. Os veículos que violem as regras ficam sujeitos a autuação e demais penalidades de competência do órgão municipal de trânsito.

Bares e restaurantes

Entre os dias 20 de maio de 2021 a 2 de junho de 2021, os bares, restaurantes e similares ficam autorizados a funcionar, desde que respeitem todos os protocolos sanitários expedidos pelas autoridades competentes, e:

1 – funcionem com atendimento nas suas dependências das 6h até 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

2 – podem realizar apresentação musical com a presença de até três músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor, ficando proibida a prática de dança, em todas as suas vertentes e categorias, diante de suas características de contato humano e de aproximação entre os indivíduos.

O horário de funcionamento estabelecido não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de rodoviárias e postos de combustíveis localizados nas rodovias, nem aos que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição.

Fiscalização

A fiscalização do disposto no decreto ficará a cargo das autoridades municipais, através das Secretarias de Saúde, Segurança, Controle do Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon Municipal.

Quem não usar máscara em ambientes abertos ao público pode ser multado no valor de meio salário mínimo vigente. Quanto aos estabelecimentos, a inobservância das medidas do decreto pode acarretar ao local infrator o pagamento de multa de até R$ 50 mil e interdição por até sete dias em caso de reincidência.

Em segunda reincidência será ampliado para 14 dias o prazo de interdição do estabelecimento.  Uma terceira reincidência acarretará na cassação do alvará do estabelecimento infrator. Todos os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização poderão autuar e aplicar as penalidades.

Medidas preventivas

O uso de máscara é compulsório nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar de forma presencial e nos veículos públicos e particulares que transportem passageiro.

Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.

A determinação não se aplica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou outras deficiências que as impeçam de usar uma máscara facial adequadamente, conforme declaração médica.

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