A Prefeitura de Patos publicou uma portaria convocando todos os servidores municipais efetivos, comissionados e contratados que tenham sido vacinados com a segunda dose contra a Covid-19, para se apresentarem aos seus respectivos setores de Recursos Humanos no prazo de 72 horas para reiniciarem a prestação de serviço de forma presencial.
O não comparecimento resulta em pena de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e faltas consideradas não justificadas. Estão livres das obrigações dessa portaria as servidoras que estejam gestantes, nos termos da Lei Federal 14.151/2021.
Os servidores efetivos, comissionados e contratados que forem vacinados após a publicação dessa portaria, deverão comparecer aos setores de Recursos Humanos 15 dias após ministrada a segunda dose.