Cidades Previdências dos Municípios paraibanos têm déficit de R$ 6,1 bilhões

Previdências dos Municípios paraibanos têm déficit de R$ 6,1 bilhões

As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam ao passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência. Leia também: Para […]

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Especialista orienta gestores sobre recuperação das perdas (Foto: Imagem ilustrativa/Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam ao passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência.

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Para contribuir com soluções que possam ajudar os novos prefeitos na administração das previdências municipais, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), por meio do advogado e especialista em Previdência Municipal Enio Nascimento, destaca algumas medidas que devem ser adotadas para resolução do problema a longo prazo.

De acordo com o especialista, a primeira medida a ser adotada na mudança da gestão financeira é aderir à Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional 103/19 e a partir daí estabelecer novas regras de benefício e novas regras de custeio. Com isso o gestor vai conseguir equilibrar, mas apenas ao longo dos anos. “É preciso ter um plano de custeio próprio adequado à realidade de cada município. O município não deve apenas copiar a versão da reforma”, esclarece.

Outro ponto fundamental é ter uma administração qualificada. Conforme Enio Nascimento, é necessário ter gestores qualificados com curso superior e com certificação em mercados de capitais. De acordo com o especialista, os conselhos de Previdência e Fiscal dos municípios também precisam ser atuantes, sempre recebendo o incentivo do prefeito, que deve oferecer cursos de capacitação de forma constante a esses gestores.

O advogado destacou também como fundamental a organização dos benefícios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com o Comprev. Outro ponto é a dinâmica em relação à gestão de processos de benefícios. “Esses processos devem ser sempre auditados para estarem sempre pagos na proporção devida a cada um. Não é para excluir, mas também não é para pagar mais do que é devido a cada um. Então a gestão de folha de pagamento é essencial para o gestor ter bons resultados no fim do seu exercício”, revelou.

Sugestão

Enio Nascimento sugere que, a partir de uma gestão financeira jurídica e institucional, a Prefeitura possa diminuir o valor das alíquotas a serem repassadas para o RPPS desde que encontre um ponto de equilíbrio fiscal. E o primeiro ponto para essa medida, segundo ele, é a legislação com as alterações devidas, ajustando-se as novas rotinas instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 e também pela legislação infraconstitucional, no caso a Lei 9.717/98.

“Lembro sempre que a recuperação dos RPPS não acontece de um ano para o outro, considerando que o déficit foi promovido durante vários anos, duas ou três décadas. Sendo assim, a recuperação também vai demorar mais um tempo. Mas a partir de quatro até oito anos já poderemos sentir a recuperação eficaz de um RPPS quando a gestão se adequa a essas regras”, afirmou Enio.

RPPS

A finalidade do Instituto de Previdência é manter o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para garantir uma Previdência Social justa e solidária aos seus segurados. Então a função é manter recursos, arrecadar e gerenciar para fazer os pagamentos desses benefícios.

Municípios com Regimes Próprios de Previdência

1.            Água Branca

2.            Alagoa Nova

3.            Alagoinha

4.            Algodão de Jandaíra

5.            Alhandra

6.            Arara

7.            Bananeiras

8.            Barra de Santa Rosa     

9.            Bayeux

10.          Belém 

11.          Belém do Brejo do Cruz             

12.          Boa Vista           

13.          Bom Jesus        

14.          Bonito de Santa Fé       

15.          Brejo do Cruz  

16.          Caaporã             

17.          Cabedelo          

18.          Cachoeira dos Índios   

19.          Cacimbas          

20.          Cajazeiras         

21.          Caldas Brandão              

22.          Campina Grande           

23.          Conde

24.          Cuité   

25.          Cuitegi

26.          Desterro           

27.          Diamante          

28.          Dona Inês         

29.          Esperança         

30.          Frei Martinho  

31.          Guarabira         

32.          Jacaraú

33.          João Pessoa     

34.          Juazeirinho      

35.          Juru     

36.          Lagoa Seca       

37.          Lucena

38.          Mari     

39.          Marizópolis      

40.          Montadas         

41.          Nazarezinho    

42.          Nova Palmeira

43.          Patos  

44.          Paulista              

45.          Pedra Lavrada 

46.          Pedras de Fogo              

47.          Picuí    

48.          Pilões  

49.          Pilõezinhos      

50.          Pirpirituba        

51.          Poço Dantas    

52.          Poço de José de Moura             

53.          Princesa Isabel

54.          Queimadas      

55.          Remígio             

56.          Riachão                2019

57.          Santa Cruz        

58.          Santa Helena   

59.          Santa Luzia

60.          Santa Rita         

61.          São Bento         

62.          São José da Lagoa Tapada         

63.          São José dos Ramos     

64.          São Sebastião de Lagoa de Roça            

65.          Sapé    

66.          Serra Branca    

67.          Sertãozinho     

68.          Soledade          

69.          Sumé  

70.          Taperoá

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