Das 32 lojas visitadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) na ‘Operação Brinquedo Legal 2020’, cinco foram autuadas e 82 produtos foram apreendidos em balanço parcial. A fiscalização é realizada nos estabelecimentos comerciais da Capital desde o início de outubro e as principais irregularidades são a falta do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de informações nas embalagens sobre a utilização dos produtos.
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O principal objetivo da ação é fiscalizar a qualidade dos produtos destinados ao público infantil e garantir aos pais uma compra segura dos presentes para o Dia das Crianças, comemorado na próxima segunda-feira (12). A fiscalização do Procon-JP tem a preocupação, além de garantir os direitos básicos do consumidor, de impedir que se comercializassem produtos com algum tipo de irregularidade, com o risco, inclusive, de afetar a integridade física das crianças.
Produtos apreendidos
A fiscalização do Procon-JP apreendeu brinquedos e equipamentos de lazer infantis como patins, skates, cavalinhos ‘Upa Upa’ e jogos (bingo). A operação segue até o próximo dia 11.
Multas
As empresas que foram autuadas pelo Procon-JP têm um prazo de 10 dias para procederem a defesa e, no caso das irregularidades serem confirmadas, sofrerão as sanções previstas em lei, que vão desde multas a apreensão de produtos.