O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do estado mais de R$ 877,8 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos nos sete primeiros meses deste ano, o que representou uma queda de 6,42% sobre o valor repassado no mesmo período do ano passado, refletindo os impactos da Covid-19 na arrecadação dos dois tributos estaduais.
O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 781,9 milhões. Outros R$ 95,9 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado aos Municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.
Já o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 20% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, os dados dos repasses registraram uma queda de 6,42% decorrentes dos impactos da Covid, que afetaram a União, os Estados e os Municípios no primeiro semestre. “É preciso frisar que esses repasses são realizados mensalmente aos Municípios respeitando os índices constitucionais”, frisou.
Os dez municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado ao repasse dos 50% do IPVA nos sete meses de 2020 foram em ordem decrescente: João Pessoa (R$ 234,6 milhões); Campina Grande (R$ 123,6 milhões); Cabedelo (R$ 70,9 milhões); Santa Rita (R$ 33,1 milhões); Patos (R$ 18,3 milhões); Alhandra (R$ 16,9 milhões); Bayeux (R$ 14,076 milhões); Sousa (R$ 12,717 milhões); Conde (R$ 12,480 milhões) e Guarabira (9,5 milhões).
Os dados completos do valor do repasse dos dois tributos estaduais (ICMS e IPVA) aos 223 municípios do Estado podem ser conferidos no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.