Cidades Sindicatos de policiais tentam furar fila da vacinação contra Covid e MPPB alerta PMJP

Sindicatos de policiais tentam furar fila da vacinação contra Covid e MPPB alerta PMJP

Representantes de entidades sindicais das forças policiais da Paraíba estariam solicitando aos gestores municipais vacina fora da ordem de destinação prioritária. A informação chegou ao Ministério Público em seus três ramos (Estadual, Federal e do Trabalho) e a Prefeitura de João Pessoa foi alertada. Veja mais sobre a vacinação na Paraíba Os MPs recomendaram ao […]

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Vacina contra Covid-19 (Foto: Oscar Xavier/TV Correio)

Representantes de entidades sindicais das forças policiais da Paraíba estariam solicitando aos gestores municipais vacina fora da ordem de destinação prioritária. A informação chegou ao Ministério Público em seus três ramos (Estadual, Federal e do Trabalho) e a Prefeitura de João Pessoa foi alertada.

Veja mais sobre a vacinação na Paraíba

Os MPs recomendaram ao prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas), e ao secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, que observem rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite.

Trabalhadores das Forças de Segurança e das Forças Armadas só devem ser imunizados quando forem encaminhadas ao município doses de vacina destinadas a esses profissionais. “Com isso, neste momento, apenas o Estado deve fazer a imunização desses profissionais, seguindo a Nota Técnica nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS”, disse o MP.

A recomendação foi expedida nessa sexta-feira (30) e é assinada pela promotora de Justiça de João Pessoa que atua na defesa da Saúde, Jovana Maria Silva Tabosa; pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa e pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas de Araruna.

Conforme explicaram os representantes do Ministério Público, em relação à imunização dos profissionais das Forças de Segurança, cabe ao Estado da Paraíba vacinar os policiais e fazer a distribuição das doses do imunizante a postos localizados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.

O Município de João Pessoa tem prazo de 24 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação. O seu descumprimento resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Embora as Forças de Segurança e Salvamento e as Forças Armadas estejam elencadas como prioridade no plano nacional de imunização contra a Covid-19, atualmente, devido à grande demanda e à escassez na oferta das vacinas em todo o mundo, só é possível a imunização dos trabalhadores dessa área que estejam inseridos nas categorias elencadas na Nota Técnia nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

São eles: os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; em resgates e atendimento pré-hospitalar; trabalhadores que atuam diretamente nas ações de vacinação contra a doença e nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

A nota técnica especifica que os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas que não se enquadrarem nessas atividades deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

“O MP destaca ainda que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 publicado pelo Ministério da Saúde tem como objetivo estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da imunização no País e que ele é destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a Covid-19 das instâncias federal, estadual, regional e municipal”, disse o MP.

Outras recomendações relacionadas ao assunto também foram expedidas ao Estado da Paraíba e aos municípios de Campina Grande e Bayeux.

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