TCE reprova contas de 2015 da Prefeitura de Campina Grande

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas de 2015 da Prefeitura Municipal de Campina Grande. A decisão tem por base um parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso. A PMCG disse, em nota, que houve “lamentável falha profissional-contábil por parte do ex-contador”.

Conforme o parecer, a prefeitura teria cometido irregularidades em recursos da Educação, em repasses do duodécimo da Câmara de Vereadores e no recolhimento de contribuições previdenciárias.

O relatório da auditoria aponta um valor de R$ 17,9 milhões repassado ao Legislativo, acima do orçamento previsto. “Segundo o relatório da auditoria, às fls. 924/925, em descumprimento ao aludido comando constitucional, a Prefeitura Municipal de Campina Grande repassou ao Poder ao Legislativo o montante de R$ 17.880.000,00, valor este acima do fixado no orçamento de R$ 16.370.000,00 e correspondente a 0,06% maior do que o limite previsto pelo art. 29-A, inciso III da Carta Magna”.

Ainda conforme a apuração do MPC, os gastos com pessoal do Poder Executivo atingiram o percentual de 55,30% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo de 54% autorizado pela lei, enquanto que as despesas com pessoal pelo Município alcançaram o percentual de 61,05% da Receita Corrente Líquida, atendendo o limite máximo de 60% legalmente permitido.

Campina diz que houve equívoco na contabilidade

A prefeitura disse, em nota que, que houve imprecisão no trabalho do ex-contador, que oficialmente teria admitido o erro, ao informar que teria sido feito um repasse maior, na ordem de R$ 200 mil, à Câmara de Vereadores. “O próprio TCE-PB aprovou as contas do Legislativo campinense de 2015, portanto, não identificou quaisquer irregularidades a esse respeito”, disse. A prefeitura disse que vai esclarecer também que, ao contrário dos 22% de repasses para a Educação em 2015, o Município investiu no setor mais de 26%. “Portanto, acima do parâmetro constitucional”. Segundo a gestão, o recolhimento ao Instituto de Previdência (Ipsen), também, foi bem acima do informado pelo ex-contador: 82% do valor devido”.   A prefeitura espera que a Corte deverá reconsiderar a decisão e que o ex-contador é alvo de um processo dentro do próprio TCE, além de ter o trabalho submetido a várias auditorias, como a realizada pela Prefeitura de Campina Grande.

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