Distrito Federal Em menos de duas horas, Procon identifica 22 sites de comércio eletrônico que descumprem lei no DF

Em menos de duas horas, Procon identifica 22 sites de comércio eletrônico que descumprem lei no DF

Entre janeiro e maio, órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras na internet

Em menos de duas horas, Procon identifica 22 sites de comércio eletrônico que descumprem lei no DF

Vanessa Miyasaka

Doze fiscais do Procon do Distrito Federal iniciaram nesta terça-feira (2) uma fiscalização para identificar sites que não estão cumprindo o decreto da Presidência da República que determina regras para o comércio eletrônico no País. Em menos de duas horas de vistoria, o órgão de defesa do consumidor identificou pelo menos 22 sites que não estavam de acordo com a nova legislação.  

Publicada em março, a nova legislação, em vigor desde o último 15 de maio, obriga esses sites a disponibilizarem, em lugar de fácil visualização, informações básicas sobre a empresa – como CNPJ e endereço – além de obrigá-los a ter um canal direto de comunicação com o consumidor, e de respeitarem o direito de arrependimento da compra, no prazo de sete dias úteis, sem a necessidade de justificativa.

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Segundo o diretor do Procon-DF, Todi Moreno, entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Tendo por base essas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados ainda esta terça. Segundo ele, o órgão identificou, já nos primeiros minutos de vistoria, sites que mascaram as informações básicas, disponibilizando-as apenas em idiomas estrangeiros - o que vai contra a obrigação de apresentá-las de forma clara.  

— Essa blitz durará 15 dias e, ao final, divulgaremos de imediato uma lista negra com o nome dos sites que não cumprem a legislação.   As multas podem variar entre R$ 400 e R$ 6,218 milhões, em razão da quantidade de consumidores prejudicados e do lucro obtido a partir da irregularidade.  

Apesar de voltada ao público local, a fiscalização do Procon-DF não está restrita ao Distrito Federal: muitas compras são feitas em empreendimentos localizados em outros estados.  

— Se for necessário, acionaremos outros Procons para se dirigirem a endereços situados em outros estados.  

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