Distrito Federal Justiça condena escola a pagar R$ 30 mil após aluna de 11 anos ter acesso a livro de iniciação sexual

Justiça condena escola a pagar R$ 30 mil após aluna de 11 anos ter acesso a livro de iniciação sexual

De acordo com sentença do TJDFT, a publicação tem cunho pornográfico

Justiça do DF condenou escola por livro com conteúdo impróprio

Justiça do DF condenou escola por livro com conteúdo impróprio

Divulgação

A justiça do Distrito Federal condenou uma escola de Taguatinga (DF) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, por ter permitido que uma aluna, de 11 anos, tivesse acesso, na biblioteca do estabelecimento de ensino, a material considerado inapropriado para sua idade. A estudante, que na época do ocorrido, cursava a quinta série se deparou com material de cunho pornográfico, com a falsa ideia de educação infantil, livro denominado “Que Confusão! – Minha Primeira Coleção de Iniciação Sexual e Afetiva".

A aluna costumava frequentar a biblioteca da escola e, ao pesquisar o acervo de livros, se deparou com material de cunho pornográfico, com a falsa ideia de educação infantil. No processo, ela relatou que seus pais procuraram a instituição educacional, comunicaram o ocorrido e solicitaram providências, mas nada teria sido feito.

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A escola não apresentou defesa dentro do prazo legal, motivo pelo qual foi decretada sua revelia, que apesar de ter sido impugnada, foi mantida por decisão de Instância Superior. O magistrado entendeu que as mensagens publicadas tinham conteúdo agressivo e caracterizavam abuso do direito de informação, que implica em ato ilícito e deve ser contido.

“O que não se pode admitir, seja de um modo ou de outro, é que, em abuso de direito, portanto, ato ilícito, utilize-se de ferramenta de espectro amplo de divulgação, como a rede de internet, para a prática de condutas ofensoras às regras normativas, sem adoção de nenhuma contramedida, a qual se pode fazer pela não disponibilização do material até então veiculado ou, com maior sobriedade, direito imediato à resposta”, disse a sentença.

No caso específico, percebe-se que a notícia lançada no sítio é de conteúdo genérico, sem fazer alusão a fato específico, o que, em regra, gera ato ilícito, modalidade abuso de direito, mostrando-se, pois, ato desmedido, violador de direitos, com a necessária adoção de medida de coibição. Ainda cabe recurso.

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