Laboratório erra resultado de exame de DNA e terá que indenizar cliente

O exame apontou de forma equivocada que o autor da queixa era o pai de uma criança

A 6ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou o laboratório Tecnogene por erro na divulgação do resultado de um exame de DNA. A empresa terá que pagar uma indenização referente a danos morais e materiais ao consumidor. A decisão foi tomada de forma unânime.

O autor da queixa informou que estava duvidoso se seria o pai da criança apontada como sua filha, e iria registrar a criança de acordo com o resultado do exame de DNA, que teve resultado positivo. Quatro anos após a divulgação do resultado, o pai da criança continuava com dúvidas e foram realizados novos exames de DNA, que tiveram resultados negativos.

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O laboratório alegou que a margem de erro deste tipo de exame é de 0,01% e que portanto, o resultado pode não corresponder com a verdade. A empresa alega também que a criança estava com apenas sete dias no dia da realização dos exames, e por isso poderia haver a mistura de sangue da mãe com o do recém-nascido.

A desembargadora que julgou o caso informou que o laboratório incluiu a informação de que inicialmente não havia sido informado ao homem a que havia a probabilidade de erro no resultado do exame. Posteriormente o laboratório incluiu a informação de que “deve-se repetir o exame após seis meses para confirmação do resultado já que o valor obtido não foi de 99,999”, tentando justificar o erro.

A magistrada julgou que a empresa teria que indenizar o homem por ter agido de má-fé. A desembargadora alegou que a empresa não possuía elementos suficientes para afirmar a paternidade da criança, caracterizando falha na prestação do serviço. Ela citou também outra ação julgada pelo TJDFT, contra o mesmo laboratório, que foi condenado a indenizar outro cliente por ter errado na divulgação de um exame de DNA.

A indenização de danos materiais que o autor da queixa terá que receber é referente ao pagamento de pensão alimentícia que estava sendo feita por ele. O homem apresentou uma planinha com datas e valores que teriam sido pagos, mas não comprovam o pagamento. Apenas a quantia de R$ 204 teve sua comprovação realizada, pois o valor foi repassado em juízo à mãe da criança.

Em relação ao dano moral, a desembargadora alegou que o resultado equivocado do exame de DNA gerou abalo psicológico no homem, que teve que conviver quatro anos com uma criança que era apontada como sua filha.

O laboratório terá que pagar R$ 204 por reparação dos danos materiais e R$ 15 mil referente aos danos morais. Segundo a magistrada, o valor se mostra condizente com o dano sofrido pelo homem, já que o valor não configura enriquecimento da vítima, mas pune a empresa corretamente.

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