Distrito Federal Mulher receberá indenização do DF após hospital público diagnosticar seu marido com DST

Mulher receberá indenização do DF após hospital público diagnosticar seu marido com DST

O casamento acabou depois que ela foi acusada publicamente de infidelidade

O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública aceitou as reclamações da mulher e condenou o Distrito Federal a indenizá-la

O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública aceitou as reclamações da mulher e condenou o Distrito Federal a indenizá-la

Divulgação

Uma moradora do Distrito Federal entrou na Justiça contra o Posto de Saúde número 3 do Guará, região do DF, após seu marido ter sido diagnosticado com DST (Doença Sexualmente Transmissível) e acusá-la de infidelidade. Ela pediu indenização por danos morais porque o marido pediu a separação depois do resultado do exame e ainda fez acusações públicas de infidelidade. Segundo ela, houve falha no atendimento médico prestado ao homem no posto de saúde.

O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública aceitou as reclamações da mulher e condenou o Distrito Federal a indenizá-la. Na defesa, o Posto de Saúde informou que o atendimento prestado deu-se nos termos das diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do DF. Contudo, o exame laboratorial que confirmaria a hipótese de DST não foi realizado na unidade hospitalar.

— A despeito das informações trazidas pela enfermeira no referido documento, não há nada nos autos que evidencie ter a profissional de saúde agido em conformidade com as regras aplicáveis. Não há provas de que tenha sido cumprido qualquer protocolo com a adoção dos procedimentos necessários ao diagnóstico de infecção por Doença Sexualmente Transmissível (DST). Na verdade, o que se observa é que sequer restou solicitada a realização de exames laboratoriais, pois, conforme atestado pela própria enfermeira, o exame aplicável ao caso não é realizado nos Centros de Saúde nº 2 e 3 do Guará, disse o juiz.

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Diante disso, o magistrado entendeu que não há provas de que a Administração, por meio de seus agentes, tenha conduzido o caso da forma correta.

O Distrito Federal terá que pagar R$ 5 mil para a mulher a título de indenização, mas ainda pode recorrer da decisão.

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