A PEC dos Domésticos ainda aguarda regulamentação do Ministério do Trabalho, porém já tem contribuído para o aumento de ações trabalhistas ajuizadas pelos funcionários. De acordo com um levantamento realizado pela Lalabee, empresa de gestão de empregados do setor, o número de ações desse tipo teve alta de 24,8% em 2014, em relação ao ano anterior.
O número de ações protocoladas na cidade ao longo do ano passado foi de 9.928, contra 7.953 registradas em 2013. As principais razões apontadas por esses processos são a reivindicação de reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de benefícios e de verbas rescisórias.
Concluída em março, a proposta que regulamenta a emenda constitucional, que garante os direitos dos empregados domésticos, agora caminha para o Senado Federal.
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Um estudo realizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), divulgado em 2013, apontou que mais de 70% dos 7,2 milhões de empregados domésticos no Brasil eram informais. A nova lei tem levado várias pessoas a contratarem empresas especializadas em serviços de limpeza.
A House Maid, rede que atua no segmento, revela que a demanda pelos serviços aumentou dez vezes no ano passado. A diretora da empresa, Ivanira Gomes, analisa o cenário.
— A maior parte dos clientes que nos procuram tinham uma empregada doméstica ou uma diarista até três vezes na semana, o que também caracteriza o vínculo empregatício.