Economia Alta do ICMS pode impactar alimentos, remédios e combustíveis

Alta do ICMS pode impactar alimentos, remédios e combustíveis

Governo estadual já enfrenta uma onda de ações judiciais para impedir o reajuste do imposto previsto para começar em 15 de janeiro

Resumindo a Notícia

  • Ajuste fiscal resultou em corte de 20% em incentivos
  • Com isso, haverá aumento do ICMS de vários produtos
  • A previsão é que o reajuste será repassado ao consumidor
  • Setores estão entrando com ação para suspender medida
Alimentos podem ficar mais caros com fim da isenção do ICMS

Alimentos podem ficar mais caros com fim da isenção do ICMS

Reprodução

O fim da isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá impactar preços de alimentos, medicamentos, combustíveis, entre outros produtos, a partir deste mês em São Paulo. Além disso, o governo estadual já enfrenta uma onda de ações judiciais para impedir o reajuste do imposto previsto para começar em 15 de janeiro.

Para organizar as contas do estado por causa da pandemia de coronavírus, o governo de João Doria (PSDB) realizou uma reforma administrativa em outubro que resultou em um corte de 20% em incentivos, elevando a carga tributária a partir de janeiro de 2021.

No setor de alimentação, por exemplo, produtos como carne, leite, hortifrútis, pães e congelados terão até 4,32% de impostos na composição dos seus preços nas gôndolas dos supermercados, segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados).

“O preço dos hortifrútis, por exemplo, é sensível à sazonalidade e intempéries, mas, independentemente de inflação ou deflação, o ICMS irá incidir em seu preço final e isso é ruim para o produtor, que perde força de negociação frente ao produtor de outro estado, é ruim para o varejo alimentar, que - mesmo empregando 550 mil pessoas em São Paulo - tem trabalhado com margens baixas devido à pandemia, e ruim para o consumidor, que já tem sentido no bolso o peso da inflação de 2020”, explica Ronaldo dos Santos, presidente da Apas.

A associação afirma ter enviado um ofício ao governador, se manifestando de forma contrária ao ajuste fiscal aplicado sobre as carnes, leites, pães, ovos e, especialmente, sobre os produtos hortifrutigranjeiros. A entidade espera que Doria reveja os decretos que determinaram o fim da isenção para evitar o aumento de preços.

"Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços", analisa Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Segundo Domingos, serão vários setores impactados com esse aumento do ICMS que chega a até 207% (veículos usados). Estão na lista veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, de acordo com o diretor executivo da Confirp, é certo que esse aumento será repassado aos consumidores.

Sobre os combustíveis, decreto determina “complemento” à alíquota do ICMS. No caso do etanol, por exemplo, com essa medida a alíquota passa dos atuais 12% para 13,3%.

Ações judiciais

Para os medicamentos, o impacto calculado é em até 18% sobre alguns remédios. Já a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) estima que os custos hospitalares aumentem em cerca de R$ 1,3 bilhão. A associação entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do governo estadual.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também recorrereu à Justiça contra a medida do governo estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido. 

A Associação Comercial de São Paulo, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e outras entidades representativas do empreendedorismo encaminharam ofício ao governo, solicitando que o aumento seja suspenso.

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que, desde a aprovação do ajuste fiscal pela Assembleia Legislativa, em outubro, o governo de São Paulo está aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores que possuem os benefícios fiscais. "Todos os argumentos foram considerados e o governo segue aberto a novas conversas", afirma o texto.

A secretaria axplica que a alíquota padrão do ICMS é de 18%. "Por esta razão, as alíquotas inferiores são incentivo fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101)."

Segundo a secretaria, a lei não implica em aumento do tributo, mas é uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais. "O governo do estado promoveu a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício ainda foram preservados."

O governo garante que os produtos da cesta básica, além do arroz e do feijão, ficaram de fora do ajuste. As transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também não terão redução de benefícios, de acordo com a nota.

"O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública. O governo do estado estima obter cerca de R$ 7 bilhões que serão essenciais em 2021 para fazer frente às despesas com pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento do estado", conclui a nota da secretaria.

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