SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma consulta pública de 45 dias sobre uma revisão pontual de sua Resolução 58/2014, visando proibir definitivamente a venda de etanol entre duas distribuidoras autorizadas, informou a reguladora nesta quarta-feira.
Segundo comunicado da ANP, a proposta procura alterar o artigo 30 da resolução, que permite as operações mencionadas, mas dá à diretoria colegiada a possibilidade de vedá-las por tempo indeterminado, o que tem ocorrido desde 2017.
Com a revisão, a resolução seria definitivamente alterada e sanearia uma "eventual falha regulatória", afirmou a agência, que entende que a exceção indicada pelo parágrafo acabou se tornando uma regra.
A reguladora disse que adotou a proibição às operações entre distribuidoras nos últimos anos porque estudos de mercado apontavam para um aumento dessas transações "com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS".
"Com a vedação... verificou-se que houve uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu", acrescentou a agência.
O período de consulta pública, que teve início na terça-feira, permite o encaminhamento de sugestões e comentários por agentes do mercado e outros interessados no assunto. No dia 27 de outubro, segundo a ANP, haverá uma audiência pública por videoconferência sobre o tema.
(Por Gabriel Araujo)