Economia ANS barra venda de empresa que controla planos individuais da Amil

ANS barra venda de empresa que controla planos individuais da Amil

Diretoria colegiada da agência veta a operação, que impacta a concorrência do setor de plano de saúde

Agência Estado
ANS barra venda da APS, que controla planos da Amil, para empresa de reestruturação

ANS barra venda da APS, que controla planos da Amil, para empresa de reestruturação

Reprodução

A diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu nesta terça-feira (8) barrar o negócio de R$ 3 bilhões da APS (Assistência Personalizada à Saúde), que controla 337 mil planos de saúde individuais da Amil, para a Fiord Capital, empresa de reestruturação financeira. Controlada pela americana UnitedHealth, a Amil pagou R$ 3 bilhões para a Fiord, do empresário sérvio Nikola Lukic, ficar com a carteira de clientes do Paraná, Rio e São Paulo.

A diretoria da agência convocou uma reunião reservada nesta terça-feira sobre o negócio e a decisão dos conselheiros foi de vetar a operação, que impacta a concorrência do setor. O argumento da agência é que só tinha autorizado a transferência da carteira de clientes para a APS, em dezembro do ano passado, mas não tinha dado ok para o negócio com a Fiord que envolve ainda quatro hospitais da Amil em São Paulo e Curitiba.

"Nossa maior preocupação é com o consumidor. Não pode haver, em hipótese alguma, a interrupção da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da APS, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado", ressaltou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Neste mês, a Fiord assumiu o controle da APS, que deixou de fazer parte do grupo UnitedHealtH. A APS ainda transferiu sua carteira de planos coletivos (empresariais e por adesão) para outra empresa, a Sobam, que faz parte do UnitedHealth Group.

O diretor-adjunto da Diope (Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras), Cesar Serra, área responsável por aprovar esse tipo de transação, é casado com a advogada Virgínia Rodarte que atuou para a Amil e o grupo UnitedHealthGroup. Ela disse que não atuou nesse caso específico.

O IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) criticou a transferência da carteira de clientes e cobrou que a ANS e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) barrassem a operação.

Nesta terça-feira, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pediu que a ANS apresentasse a decisão que autorizava a transferência de dos planos individuais da Amil para a APS. De acordo com o Idec, não se sabe que garantias foram apresentadas pelas operadoras para atestar a capacidade da APS de absorver os contratos da Amil - que representam 3,74% de todos os planos individuais e familiares do Brasil.

"Nos comunicados que foram enviados aos consumidores para informar sobre a transferência, a Amil afirmou que nada mudaria do ponto de vista assistencial, já que a APS fazia parte de seu mesmo grupo empresarial. Não temos dúvidas de que a força do grupo econômico da United Health foi levada em conta na autorização da alienação, mas agora vemos que essa garantia não era real", afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de Saúde do Idec. "Centenas de milhares de consumidores foram empurrados de mão em mão pela United Health como se fossem um fardo, e isso é absolutamente inaceitável", completa.

Cronologia do caso

Novembro de 2021 - A Fiord Capital é criada. A empresa tem sede em São Paulo e não possui experiência prévia no mercado de saúde.

Dezembro de 2021 - A Amil solicita à ANS autorização para transferir toda a carteira de planos individuais e familiares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná à APS, empresa do mesmo grupo United Health com sede em Jundiaí. A operação é aprovada pela ANS, e a Fiord Capital participa do negócio como parceira de investimento da APS.

Janeiro de 2022 - A imprensa noticia que a United Health planeja abandonar todas as suas operações no Brasil. A APS anuncia a venda de sua carteira de planos coletivos para a Sobam, uma operadora com sede no Rio Grande do Sul.

Fevereiro de 2022 - Fiord Capital assume o controle acionário da APS, que deixa de fazer parte do grupo United Health.

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