Associação contesta decisão do governo de adiar desligamento do sinal analógico em MG, BA, CE e SP

Para Abratel, cronograma deve ser mantido para não prejudicar investimentos já realizados

Associação contesta decisão do governo de adiar desligamento do sinal analógico em MG, BA, CE e SP

Conversor digital é item básico no processo de desligamento do sinal analógico

Conversor digital é item básico no processo de desligamento do sinal analógico

Reprodução/Record

A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) apresentou recurso ao Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV), com pedido de encaminhamento também ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, para impedir o adiamento do cronograma de desligamento do sinal analógico em nove cidades: Belo Horizonte (MG), Franca (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), Vale do Paraíba (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Sobral (CE).

A Abratel requer a manutenção do cronograma já que, segundo a Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016, a única possibilidade de adiar o desligamento do sinal analógico ocorre caso estejam conectados à transmissão digital menos de 93% dos domicílios do município. Para garantir isso, contudo, seriam necessárias pesquisas, o que não aocnteceu.

A decisão do Gired de adiar o cronograma nessas nove cidades aconteceu após a EAD ( Entidade Administradora da Digitalização) argumentar que não teria a quantidade necessária de kits gratuitos para disponibilizar aos beneficiários de programas sociais do governo federal.

Mas, segundo  a Abratel, “para que se possa comprovar se alcançou ou não o percentual citado acima (93%), faz-se necessária a realização de pesquisas. O resultado dessas pesquisas é requisito único e fundamental para que se possa balizar, ajustar e adiar (se for o caso) qualquer data de desligamento do sinal analógico. Fato é que isso não ocorreu no que diz respeito a nova proposta de adiamento do desligamento do sinal analógico na cidade de Belo Horizonte”.

Para a Abratel, quem fez os investimentos na data correta, acreditando no cronograma, acabará sendo penalizado, e que adiamentos com justificativas não previstas pela portaria prejudicam a credibilidade do processo de desligamento.

A Abratel, por fim, solicitou que a EAD “apresente comprovantes de compra, quantidade e datas de entrega dos kits com antena e conversor destinados aos beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, bem como comprovação de que não há no mercado disponibilidade para sua entrega. Tendo em vista que foi esta a única justificativa apresentada para o adiamento. Considerando, ainda, que a EAD fez pedido idêntico quando do desligamento da cidade de São Paulo, que não foi acatado por Vossa Excelência e que ao final se comprovou desnecessário”, escreve a associação, no recurso enviado ao Gired.