Imposto de Renda 2021

Economia Aumento da faixa de isenção do IR gera resistência no governo

Aumento da faixa de isenção do IR gera resistência no governo

Congresso quer elevar de R$ 1,9 mil para até R$ 4 mil por mês os salário livre de imposto, mas Guedes não abre mão da arrecadação

Agência Estado - Economia
Jair Bolsonaro, presidente da República, e Paulo Guedes, ministro da Economia

Jair Bolsonaro, presidente da República, e Paulo Guedes, ministro da Economia

Joédson Alves/EFE - 29.03.2021

Promessa da campanha eleitoral ainda não cumprida pelo presidente Jair Bolsonaro, o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) entrou forte na discussão da reforma tributária no Congresso e vai exigir da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, jogo de cintura para compensar a perda de arrecadação sem comprometer a espinha dorsal do desenho das outras mudanças previstas no sistema tributário.

Uma das preocupações entre os técnicos do Ministério Economia é de que o debate em torno do IR, sempre muito acalorado e popular, não ofusque e atrapalhe a aprovação da reforma tributária na Câmara este ano.

Além da criação de um projeto que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituindo os impostos PIS/Cofins, a proposta de reforma fatiada inclui um projeto amplo que o governo planeja na tributação do IR tanto das empresas como das pessoas físicas, inclusive com alterações nas aplicações de investimentos de renda fixa. O projeto de reforma no IR já está em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser validado pelo presidente.

Com a eleição em 2022, o Congresso já deu sinais de que vai trabalhar para um aumento maior da isenção, enquanto a equipe econômica trabalha com a possibilidade de elevar para o limite um patamar até R$ 2,5 mil, considerado baixo pelos parlamentares depois de anos sem correção da tabela. Uma corrente forte no Congresso quer aumentar o limite para R$ 4 mil e outra defende um meio termo para a faixa de isenção subir para R$ 3 mil.

A última vez que a tabela do IPRF foi corrigida pela inflação ocorreu em 2015. O represamento da correção é motivo de insatisfação na população que é atingida pela mordida da Receita.

Hoje, a isenção hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Nas eleições de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de desoneração para até cinco salários mínimos. O mesmo compromisso foi seguido na época pelo seu oponente, o candidato do PT na época, Fernando Haddad. Bolsonaro não quer ir para as eleições sem cumprir a promessa.

Para desonerar de um lado, o governo terá que pesar a mão em outros pontos das mudanças no IR, se não quiser perder arrecadação. Pelo projeto em discussão, a alíquota do IR cobrado das empresas deve cair de 25% para 20%, num prazo de dois anos. Para compensar, o governo deve propor a volta da tributação dos lucros e dividendos para a pessoa física. 

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