Bolsonaro assina MP para otimizar operações com moeda estrangeira

Medida busca corrigir a diferença no tratamento tributário e tornar as operações de cobertura cambial mais eficientes em momentos de volatilidade

Bolsonaro também propõe responsabilizar diretoria do BC por dolo e fraude

Bolsonaro também propõe responsabilizar diretoria do BC por dolo e fraude

Ueslei Marcelino/Reuters – 27.03.2020

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (30) uma MP (Medida Provisória) para tributar de maneira conjunta os investimentos no exterior e as operações de cobertura para limitar a variação dos preços, com aplicação gradual a partir de 2021 e igualando-se em 2022.

A medida busca corrigir a diferença no tratamento tributário e tornar as operações de cobertura cambial, com moedas estrangeiras, mais eficientes em momentos de grande volatilidade.

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A proposta também prevê a possibilidade de responsabilização da diretoria e membros do Banco Central nos casos de dolo ou fraude, enquanto perdurar a crise do coronavírus, a fim de conferir maior segurança no exercício de suas atribuições.

A decisão do governo federal altera também a Lei nº 12.865, de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).

A finalidade dessa medida é conferir maior segurança ao sistema, ao garantir ao lojista o repasse dos recursos na cadeia de pagamentos que também envolve o comprador-consumidor e a operadora dos cartões de débito e crédito.

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