Cade pede detalhamento de sistema de pagamentos por WhatsApp

Órgão de defesa da concorrência pediu detalhamento das "remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração

Empresas têm até 10 de agosto para responder ao Cade

Empresas têm até 10 de agosto para responder ao Cade

Dado Ruvic/Reuters – 28.03.2019

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pediu à Cielo e ao Facebook esclarecimentos sobre um sistema de pagamentos via WhatsApp lançado no país em junho, mas depois bloqueado pelo BC (Banco Central), incluindo o detalhamento das remunerações previstas para cada uma das partes.

Em documento, o Cade pediu que as empresas respondam aos questionamentos até 10 de agosto. O órgão de defesa da concorrência pediu detalhamento das "remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa".

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Em princípio, o sistema de pagamentos via WhatsApp seria isento de taxas para transferências entre indivíduos, mas donos de lojas pagariam taxa de 4% por transação.

Entre os 12 pontos que devem ser respondidos pelas empresas, está a apresentação de razões que "fundamentem que a forma de remuneração e a estrutura operacional a ser implementada pela parceria não podem inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de serviços de credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes da Cielo ao Facebook (WhatsApp)".

O Cade também pediu que informem se a solução de pagamento do WhatApp funcionará como um facilitador de pagamento ou subcredenciadora. No fim de junho, a autarquia retirou medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamentos, mas que continuaria com a investigação sobre a parceria.

Já o BC bloqueou o funcionamento do sistema por causa de questões ligadas às bandeiras Visa e Mastercard e analisa o pedido de operação do WhatsApp. Originalmente, a ideia do Facebook era ofertar pagamentos por meio de cartões com essas bandeiras, incluindo transferências entre usuários, através de simples comandos no aplicativo de mensagens.

A Cielo, líder do mercado no país, seria a processadora dos pagamentos e Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus demais parceiros. No documento, o Cade pediu que se esclareça se apenas os usuários com contas nessas instituições financeiras teriam acesso ao novo meio de pagamento e como se deu o processo de escolha dos bancos e da Cielo para o lançamento da solução.

Tanto Whatsapp quanto Cielo disseram que inexiste cláusula de exclusividade no acordo. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o desenho do negócio tem uma estrutura de custos que desincentiva mais adquirentes.