Novo Coronavírus

Economia Câmara adia de novo votação de proposta que amplia consignado

Câmara adia de novo votação de proposta que amplia consignado

Medida Provisória aumenta margem da renda comprometida para 40% aos segurados do INSS, além de militares e servidores

  • Economia | Do R7

Deputados acompanham a sessão no Plenário

Deputados acompanham a sessão no Plenário

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou, novamente, a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado para 40% do valor do benefício até o fim de 2022. Além de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o texto inclui militares e servidores públicos. Sem acordo na sessão desta quinta (4), o plenário agendou a votação para a próxima terça-feira (9).

A votação da MP chegou a ser discutida nesta quarta-feira (3), mas não houve acordo, sendo adiada para esta quinta.

A MP tem data de validade para a próxima quinta-feira (11) e, se passar pela Câmara, ainda precisa ser apreciada pelos senadores.

Conforme o 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu os trabalhos, há necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Antes da Ordem do Dia, Alberto Neto apelou para os colegas da Casa votarem a proposta, mas não conseguiu convencê-los.

"O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições criminosas, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional e quando chegar na base, vamos responder por isso, com certeza", disparou, sem sucesso.

Entenda

Editada pelo governo em outubro, a medida aumenta o limite de 35% para 40% do valor do benefício e valia para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia de coronavírus.

No entanto, a MP foi mudada por Alberto Neto, que prorrogou o prazo para o fim de 2022 e a ampliou para outras categorias.

Os segurados do INSS poderiam comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.

Fôlego na pandemia

A intenção do governo é aumentar a oferta de crédito na economia em um momento de emergência, beneficiando o consumo de fim de ano. O aumento da margem consignável foi proposto em agosto pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), mas precisava de uma lei para entrar em vigor.

O CNPS é um órgão colegiado formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, que define as diretrizes gerais da Previdência Social.

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