Economia CCJ do Senado pode aprovar imposto zero para games nacionais

CCJ do Senado pode aprovar imposto zero para games nacionais

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer incluir produtores de jogos e consoles brasileiros no grupo dos setores beneficados com isenção tributária

CCJ do Senado pode aprovar imposto zero para games nacionais

No restante do mundo, além de isenção, incentivos

No restante do mundo, além de isenção, incentivos

Divulgação/Nintendo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (7) uma proposta de zerar os impostos para consoles e jogos de videogame produzidos no território brasileiro. A ideia surgiu em uma solicitação de emenda constitucional sugerida por um cidadão, Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro,  no programa e-Cidadania, canal do site do Senado no qual é possível sugerir novas leis.

A sugestão legislativa original previa a redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. Telmário Mota, senador do Pros-RR, aumentou o corte e passou a sugerir isenção tributária aos fabricantes, via Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2017). Para tramitar no Senado, ela precisa da assinatura de 27 senadores.

Segundo o relatório de Telmário Mota, "é consenso que a alta tributação sobre o consumo e a produção desestimula e compromete a competitividade da indústria nacional". Ele citou, como precedente, a Emenda Constitucional 75, de 2013, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros.

A PEC 51/2017 inclui “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que já proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios apliquem impostos sobre diversos segmentos: templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais.

Acostumado a consoles caríssimos do exterior e a ver seus gênios da criação irem buscar espaço em outros paíse, o setor de games ganhou entusiastas inesperados recentemente. O presidente Jair Bolsonaro, que costumava chamar os jogos de videogame de criminosos por considerá-los danosos à juventude, agora defende a redução de impostos.

Em uma postagem no Twitter no fim de julho afirmou que levaria em consideração o apelo de um fã de jogos e iria sugerir ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma redução dos impostos nessa área. "Atualmente o IPI varia entre 20 e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor", comentou o presidente.

Moacyr Alves, presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural dos Jogos Eletrônicos do Brasil (ACI Games), afirma ver com bons olhos a mudança de comportamento de Bolsonaro. "Todo mundo erra um dia", diz. Mas acha que a medida de PEC no Senado, apesar de bem intencionada, mexe pouco na alta carga tributária que recai sobre o setor. "A cadeia inteira deveria ter reduções, e não só os produtores de jogos nacionais", explica.

"O imposto é em cascata. Passa pela distribuidora, pela loja e pelo marketing dos produtos. Tudo é caro e paga altos tributos, o que torna o preço para o consumidor final bastante elevado", afirma Alves.

Segundo o presidente da ACI Games, em outros países do mundo, como Canadá, Estados Unidos e China, os governos zeraram os impostos e deram inúmeros benefícios extras às empresas do setor. Não à toa, entre as 12 maiores empresas de games do mundo há nove canadenses. "Não tem nada que dê mais dinheiro lá fora que a economia criativa, mas aqui a gente é sufocado pelos impostos."

Moacyr Alves defende não só zerar os impostos para todo o setor como baixar os tributos nas importações para 20% — hoje é 72%, afirma. "Trazendo de fora os jogos você mantém o mercado aquecido e fomenta o surgimento de novos talentos na área", justifica.

De acordo com ele, o setor no Brasil faturou US$ 2,7 bilhões em 2018 e o país é hoje o 14º mercado consumidor de games no mundo. "Mas já fomos quarto colocados, na frente até da Alemanha, antes da crise econômica". Jamais ocupamos, no entanto, o segundo lugar, conforme disse Bolsonaro, empolgado talvez com o sucesso do filho mais novo, Renan, que faz sucesso no YouTube jogando o clássico League of Legends. No canal, aliás, ele se chama Bolsokid.