Economia CMN define regras para Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas

CMN define regras para Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira, 20, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as regras para o funcionamento do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a mais nova aposta do governo para fazer o crédito chegar às empresas de pequeno porte na crise. Conforme nota divulgada nesta terça-feira, 21, pelo Banco Central, o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas.

O BC informou ainda que o prazo mínimo do crédito pelo CGPE será de 36 meses. Já a carência mínima para início da amortização das dívidas pelas empresas será de seis meses.

Além disso, pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

A autarquia informou ainda que a regulamentação do CGPE proíbe qualquer limitação à livre movimentação de recursos pelos devedores. Isso significa que, ao receber os recursos, uma empresa não será obrigada, por exemplo, a pagar débitos anteriores contraídos perante a instituição financeira credora.

"Com potencial de R$ 120 bilhões, espera-se que a nova linha de crédito alcance micro, pequenos e médios empresários, garantindo-se que esses agentes tenham recursos para fazer frente às suas obrigações de curto prazo, com condições mais favoráveis do que hoje encontram em mercado", registrou o BC na nota.

A Resolução nº 4.838 do CMN, que traz a regulamentação, está disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4838.

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