O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 9, resolução que cria o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). Os temas discutidos e ações propostas deverão ser apresentados pelo colegiado em até 180 dias - podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
O prazo começa a ser contado depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o programa contempla a criação de condições para a revitalização dos campos marítimos maduros e de melhores condições para o aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural. "Como resultado dessa política espera-se o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos nacionais, o aumento no pagamento das participações governamentais, a geração de empregos e a ampliação da indústria de bens e serviços voltados para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marítimas."