Reforma da Previdência

Economia Comissão rejeita dois destaques sobre aposentadoria de policiais

Comissão rejeita dois destaques sobre aposentadoria de policiais

Textos tentavam flexibilizar as regras de aposentadoria a policiais e estabelecer acesso ao benefício aos 52 anos para mulheres e 55 para homens

Reuters
Texto da emenda negava manutenção de privilégios

Texto da emenda negava manutenção de privilégios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 3.7.2019

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira (4) dois destaques que previam a flexibilização das regras de aposentadoria a policiais.

Segundo o texto da primeira emenda destacada, ela não foi proposta na intenção de “manter privilégios”, mas “sobretudo de adequar reais condições de aposentadoria dos profissionais de segurança pública como forma de garantir a necessária renovação do efetivo e evitar que a sociedade brasileira seja servida por uma polícia envelhecida sem o vigor da higidez mental, física e psicológica tão necessárias ao exercício das atribuições do cargo”.

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O destaque estabelece, dentre os critérios para a aposentadoria de policiais, a idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 para homens e 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens.

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Ao comentar a emenda, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que não havia espaço fiscal para sua aprovação. “Eu creio que não haverá orçamento para um destaque desses”, afirmou o deputado.

Em seguida, o colegiado rejeitou, por 30 votos a 19, um destaque que, segundo deputados, era menos abrangente que o primeiro e previa idade mínima para aposentadoria de 55 anos para homens e 52 para mulheres que atuam na área e que ingressaram no serviço até a data da promulgação da emenda.

Também remetia à edição de uma lei complementar para estabelecer requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoriae pensão, abrangendo também peritos criminais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, além das polícias.

Após a rejeição do destaque, manifestantes no plenário da comissão protestaram contra o resultado e gritaram que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, "traiu a polícia do Brasil" e também entoaram coro afirmando que o presidente é "traidor".

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